14/11/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 05:11

Processo Desarquivado
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 10:55

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 12:37

Recebidos os autos
26/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, à falta dos requisitos reclamados pelo artigo 48 da lei n. 9.099/95, rejeito os embargos.

Publique-se .

Intimem-se.
17/07/2024 17:25

Recebidos os autos
17/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702808-07.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Intime-se a parte requerente (embargada) para se manifestar, em cinco dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
28/06/2024 19:19

Recebidos os autos
28/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida, no sentido de proibir o Banco de utilizar qualquer valor do benefício previdenciário recebido pela autora em sua conta para abater em eventual débito de cartão de crédito, tendo em vista a inequívoca intenção de revogação/cancelamento da consumidora quanto à eventual autorização para tal tipo de débito, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto indevido, sem prejuízo da respectiva devolução; b) Aplicar a multa máxima, ante o descumprimento da tutela de urgência, condenando o BANCO DE BRASÍLIA S.A a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à requerente ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES; c) CONDENAR o BANCO DE BRASÍLIA S.A a devolver à requerente ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES o valor de R$ 9.877,31 (nove mil oitocentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos), referente à cobrança da fatura do cartão de crédito VISA PLATINUM, descontado na conta corrente da autora em 15/02/2024, devidamente corrigido desde 15/02/2024 e com juros de mora desde a intimação da decisão que deferiu a tutela de urgência (19/02/2024); d) CONDENAR o BANCO DE BRASÍLIA S.A a pagar à requerente ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta data (enunciado da Súmula 362 STJ) e juros de mora contados desde a citação, ambos seguindo os índices legais.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se, sendo certo que a intimação do requerido via sistema supre a necessidade de intimação pessoal, por conta da obrigação de não fazer acima imposta.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
18/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:56

Recebidos os autos
18/06/2024 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 23:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/04/2024 23:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:16

Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 04:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA DE CARVALHO RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/04/2024 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2024 14:08

Recebidos os autos
02/04/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2024 14:07

Recebidos os autos
02/04/2024 14:07

em cooperação judiciária
02/04/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:33

Expedição de Mandado.
08/02/2024 18:39

Recebidos os autos
08/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/02/2024 23:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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