31/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:15

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO SANTOS *58.***.*19-44 em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:00

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 20:36

Recebidos os autos
11/07/2024 20:36

Indeferida a petição inicial
10/07/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710237-19.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO CARVALHO SANTOS *58.***.*19-44 EXECUTADO: ALANDERSON ADAO PEREIRA DE BRITO *07.***.*76-04 DESPACHO Postergo novamente o recebimento da inicial.

O exequente não atendeu ao comando do despacho anterior, uma vez que não anexou aos autos o documento exigido.

Nesse contexto, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que, diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, a credora promova a emenda da inicial e anexar ao processo documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

IV, da Lei Complementar n.º 123/06), sob pena de indeferimento da inicial.
08/07/2024 16:47

Recebidos os autos
08/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:03

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710237-19.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: THIAGO CARVALHO SANTOS *58.***.*19-44 EXECUTADO: ALANDERSON ADAO PEREIRA DE BRITO *07.***.*76-04 DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a autora para promover a emenda da inicial e anexar ao processo documento hábil a comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, expedido pela Junta Comercial (art. 73, inc.

IV, da Lei Complementar n.º 123/06), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
25/06/2024 09:14

Recebidos os autos
25/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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