TJDFT - 0700933-90.2024.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 14:56
Baixa Definitiva
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03/10/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 14:54
Transitado em Julgado em 03/10/2024
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SONIA ALVES VIEIRA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SONIA ALVES VIEIRA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de VALDEVI ALVES LIMA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de VALDEVI ALVES LIMA em 02/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 30/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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09/09/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 14:51
Recebidos os autos
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06/09/2024 18:11
Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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06/09/2024 18:11
Conhecido o recurso de VALDEVI ALVES LIMA - CPF: *45.***.*14-53 (RECORRENTE) e provido em parte
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06/09/2024 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 12:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/08/2024 14:19
Recebidos os autos
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28/07/2024 19:42
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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16/07/2024 09:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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16/07/2024 09:35
Juntada de Certidão
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15/07/2024 18:51
Recebidos os autos
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15/07/2024 18:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDEVI ALVES LIMA - CPF: *45.***.*14-53 (RECORRENTE).
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24/06/2024 13:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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24/06/2024 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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21/06/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 02:26
Publicado Despacho em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700933-90.2024.8.07.0010 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VALDEVI ALVES LIMA, SONIA ALVES VIEIRA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, SONIA ALVES VIEIRA, VALDEVI ALVES LIMA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).
Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.
Assim, intime-se o recorrente VALDEVI ALVES LIMA para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos declaração de hipossuficiência, extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda, contracheques e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
19/06/2024 04:39
Recebidos os autos
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19/06/2024 04:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 09:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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07/06/2024 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
07/06/2024 12:10
Juntada de Certidão
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06/06/2024 18:13
Recebidos os autos
-
06/06/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
08/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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