20/05/2025 05:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 05:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de NATALIA LIDIANE DE JESUS LEONTIDES em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:07

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 03:06

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711143-79.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: NATALIA LIDIANE DE JESUS LEONTIDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de ID 228602311.

Proceda-se à transferência aos credores devidos, bem como do valor referente às custas processuais ao SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (SINPRO-DF), CNPJ 00.***.***/0001-73, uma vez que o valor foi recolhido pelo referido escritório, consoante comprovante de 199149911.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 16:45:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
18/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:56

Recebidos os autos
18/03/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de NATALIA LIDIANE DE JESUS LEONTIDES em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:37

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 06:08

Processo Desarquivado
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
14/11/2024 15:23

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:19

Expedição de Ofício.
13/11/2024 21:18

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711143-79.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: NATALIA LIDIANE DE JESUS LEONTIDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2024 20:35:45.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/10/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 20:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:49

Recebidos os autos
08/10/2024 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
29/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711143-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: NATALIA LIDIANE DE JESUS LEONTIDES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas ao ID 200729013. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 18.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 200727690 Petição Inicial Petição Inicial 24061821592732100000183369320 200727691 Cálculo Petição 24061821592811400000183369321 200727692 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 24061821592857500000183369322 200727693 Documentos Pessoais Documento de Identificação 24061821592930300000183369323 200727694 Fichas Financeiras Outros Documentos 24061821592978600000183369324 200728995 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 24061821593045400000183369325 200728996 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 24061821593121600000183369326 200728999 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24061821593157500000183369329 200729001 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 24061821593195200000183369331 200729002 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 24061821593228700000183369332 200729003 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 24061821593262900000183369333 200729005 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24061821593299600000183369335 200729007 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24061821593349900000183370286 200729008 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 24061821593408300000183370287 200729009 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 24061821593492900000183370288 200729011 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24061821593541600000183370290 200729013 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24061821593579300000183370292
25/06/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:32

Recebidos os autos
25/06/2024 14:32

Deferido em parte o pedido de NATALIA LIDIANE DE JESUS LEONTIDES - CPF: *07.***.*82-00 (EXEQUENTE)
20/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/06/2024 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
19/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio
18/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737262-83.2024.8.07.0016

Terezinha Lucas Vieira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0701307-05.2024.8.07.9000

Cibele Reis Costa da Silva

Distrito Federal

Advogado: Luiz da Costa de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0737262-83.2024.8.07.0016

Terezinha Lucas Vieira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0770940-26.2023.8.07.0016

Irene Maria Camilla Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Camillo de Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0770940-26.2023.8.07.0016

Irene Maria Camilla Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Camillo de Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 20:55

Exibir Processo