TJDFT - 0711713-65.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 21:19
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 21:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:28
Recebidos os autos
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08/08/2025 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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07/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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07/08/2025 15:34
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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05/08/2025 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
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09/07/2025 03:24
Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
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19/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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13/06/2025 02:51
Publicado Sentença em 13/06/2025.
-
13/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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10/06/2025 18:42
Recebidos os autos
-
10/06/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/05/2025 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/05/2025 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/05/2025 03:16
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 29/05/2025 23:59.
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09/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/05/2025 03:02
Publicado Sentença em 05/05/2025.
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01/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 17:30
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:30
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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08/04/2025 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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07/04/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 02:50
Publicado Despacho em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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28/03/2025 14:23
Recebidos os autos
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28/03/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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26/03/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:55
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 14:23
Recebidos os autos
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31/01/2025 14:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/01/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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30/01/2025 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2024 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
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11/12/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 11:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/12/2024 11:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/12/2024 19:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/12/2024 02:27
Publicado Decisão em 04/12/2024.
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03/12/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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29/11/2024 17:30
Recebidos os autos
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29/11/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 17:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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29/11/2024 17:30
Indeferido o pedido de ANA PAULA SANTOS DE SOUZA - CPF: *94.***.*28-68 (EXEQUENTE)
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28/11/2024 15:39
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/11/2024 02:34
Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/11/2024 23:59.
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22/11/2024 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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22/11/2024 00:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/11/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/10/2024 12:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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29/10/2024 02:31
Publicado Decisão em 29/10/2024.
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28/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711713-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença para alegar a existência de prejudicialidade externa em razão da ação rescisória nº 0723087- 35.2024.8.07.0000, extinção do cumprimento pela inexigibilidade da obrigação e excesso de execução (ID 207763236), no entanto, o pedido foi rejeitado, conforme ID 209650404.
Irresignado, o réu interpôs agravo de instrumento, ID 215524138, mas não trouxe argumentos capazes de modificar o entendimento outrora manifestado, portanto, indefiro o pedido de reconsideração.
A autora requereu a expedição de requisição da parcela incontroversa, no entanto, tendo em vista que o recurso também versa sobre a exigibilidade do título, o pedido não pode ser deferido antes do seu trânsito em julgado, tendo em vista a questão prejudicial adjacente.
Assim, indefiro o pedido de ID 210785819.
Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0745636-39.2024.8.07.0000 BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
24/10/2024 18:42
Recebidos os autos
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24/10/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 18:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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24/10/2024 18:42
Indeferido o pedido de ANA PAULA SANTOS DE SOUZA - CPF: *94.***.*28-68 (EXEQUENTE)
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24/10/2024 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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23/10/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 13:11
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 14:06
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
-
01/10/2024 14:00
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/09/2024 13:18
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/09/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 15:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 14:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
25/09/2024 14:37
Desapensado do processo #Oculto#
-
24/09/2024 14:17
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/09/2024 15:49
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/09/2024 15:41
Desapensado do processo #Oculto#
-
16/09/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
-
13/09/2024 15:37
Desapensado do processo #Oculto#
-
13/09/2024 14:33
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 14:13
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 13:44
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
-
11/09/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
06/09/2024 13:43
Desapensado do processo #Oculto#
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05/09/2024 02:23
Publicado Decisão em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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03/09/2024 13:56
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:56
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:56
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:56
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:56
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:56
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:55
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:54
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:53
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:52
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
03/09/2024 13:51
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 13:50
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:32
Desapensado do processo #Oculto#
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02/09/2024 20:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 18:52
Recebidos os autos
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02/09/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 18:52
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/08/2024 15:48
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:32
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:22
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:54
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:49
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:40
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29/08/2024 14:08
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29/08/2024 13:23
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:50
Desapensado do processo #Oculto#
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28/08/2024 15:55
Desapensado do processo #Oculto#
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28/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 15:10
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 13:20
Desapensado do processo #Oculto#
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26/08/2024 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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25/08/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 15:41
Desapensado do processo #Oculto#
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20/08/2024 02:35
Publicado Certidão em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 15:45
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 13:42
Desapensado do processo #Oculto#
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711713-65.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 09:16:33.
MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral -
16/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 23:16
Juntada de Petição de impugnação
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15/08/2024 15:01
Desapensado do processo #Oculto#
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29/06/2024 02:52
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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27/06/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711713-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: ANA PAULA SANTOS DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201490533.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201490521), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 11:17
Recebidos os autos
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25/06/2024 11:17
Deferido o pedido de ANA PAULA SANTOS DE SOUZA - CPF: *94.***.*28-68 (EXEQUENTE).
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24/06/2024 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/06/2024 07:46
Recebidos os autos
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23/06/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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