12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO CORREA em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711671-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GABRIELA ARAUJO CORREA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, para alegar, em síntese, a existência de prejudicialidade externa em razão da ação rescisória nº 0723087- 35.2024.8.07.0000, extinção do cumprimento pela inexigibilidade da obrigação e excesso de execução (ID 207645081), a qual foi rejeitada, conforme decisão de ID 209611955.

Irresignado, o réu interpôs agravo de instrumento e requereu a reconsideração da decisão, no entanto, não apresentou argumentos capazes de modificar o entendimento outrora manifestado, razão pela qual mantenho a decisão impugnada.

A autora requereu a expedição de requisição de pagamento da parcela incontroversa, no entanto, considerando que há recurso pendente sobre questão prejudicial, não é possível dar prosseguimento ao feito, por conseguinte, indefiro o pedido de ID 210783934.

Assim, embora o réu não tenha informado se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, tendo em vista que a matéria discutida é prejudicial ao andamento do processo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0743970-03.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/10/2024 17:19

Recebidos os autos
15/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:19

Indeferido o pedido de GABRIELA ARAUJO CORREA - CPF: *35.***.*09-03 (EXEQUENTE)
15/10/2024 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/10/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:33

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:13

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:38

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:10

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:46

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:21

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 15:54

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:27

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:50

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:06

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 11:43

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 14:40

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:18

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO CORREA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:44

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 12:44

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:51

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:08

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:52

Recebidos os autos
02/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:10

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:25

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 11:55

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:13

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:44

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 04:38

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711671-16.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: GABRIELA ARAUJO CORREA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 11:10:45.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
15/08/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:24

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711671-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: GABRIELA ARAUJO CORREA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201453747.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201452585), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:17

Recebidos os autos
25/06/2024 11:17

Deferido o pedido de GABRIELA ARAUJO CORREA - CPF: *35.***.*09-03 (EXEQUENTE).
24/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 07:45

Recebidos os autos
22/06/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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