TJDFT - 0711611-43.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:37
Decorrido prazo de LERENICE MARINHO VENANCIO em 12/02/2025 23:59.
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22/01/2025 19:09
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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22/01/2025 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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19/12/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:26
Recebidos os autos
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19/12/2024 16:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/12/2024 07:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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17/12/2024 21:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/12/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 11:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/12/2024 22:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2024 02:29
Publicado Decisão em 29/11/2024.
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28/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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26/11/2024 17:05
Recebidos os autos
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26/11/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 17:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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26/11/2024 15:02
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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25/11/2024 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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25/11/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 14:15
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 15:52
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 14:29
Desapensado do processo #Oculto#
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03/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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02/10/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
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02/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 15:38
Desapensado do processo #Oculto#
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01/10/2024 14:31
Desapensado do processo #Oculto#
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30/09/2024 17:14
Recebidos os autos
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30/09/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 17:14
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/09/2024 12:52
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 15:33
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:51
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:50
Desapensado do processo #Oculto#
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25/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 14:30
Desapensado do processo #Oculto#
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24/09/2024 12:12
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 15:11
Desapensado do processo #Oculto#
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20/09/2024 13:08
Desapensado do processo #Oculto#
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19/09/2024 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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19/09/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 15:42
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 14:39
Desapensado do processo #Oculto#
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13/09/2024 02:27
Publicado Certidão em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 14:57
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:50
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 14:03
Desapensado do processo #Oculto#
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711611-43.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: LERENICE MARINHO VENANCIO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 210029275.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 06:32:00.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
11/09/2024 15:48
Desapensado do processo #Oculto#
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11/09/2024 06:32
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de LERENICE MARINHO VENANCIO em 10/09/2024 23:59.
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06/09/2024 14:25
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 13:48
Desapensado do processo #Oculto#
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05/09/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 12:03
Desapensado do processo #Oculto#
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03/09/2024 12:02
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:29
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:28
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 14:12
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 13:27
Desapensado do processo #Oculto#
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29/08/2024 12:49
Desapensado do processo #Oculto#
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28/08/2024 15:58
Desapensado do processo #Oculto#
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28/08/2024 15:11
Desapensado do processo #Oculto#
-
27/08/2024 17:47
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 15:15
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 14:36
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 13:35
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/08/2024 06:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/08/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 15:46
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
19/08/2024 15:51
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 13:47
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711611-43.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: LERENICE MARINHO VENANCIO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 18:32:57.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
15/08/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:08
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/08/2024 13:27
Juntada de Petição de impugnação
-
28/06/2024 02:59
Publicado Decisão em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711611-43.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: LERENICE MARINHO VENANCIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 201447542.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.
Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 201447530), e expeça-se requisição de pequeno valor - RPV em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/06/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:16
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:16
Deferido o pedido de LERENICE MARINHO VENANCIO - CPF: *59.***.*89-87 (EXEQUENTE).
-
24/06/2024 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/06/2024 07:39
Recebidos os autos
-
22/06/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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