11/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2025 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2025 02:45

Publicado Despacho em 04/09/2025.
03/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:20

Recebidos os autos
01/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:03

Recebidos os autos
07/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731128-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO JOSE FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DER em desfavor de JOAO JOSE FERREIRA.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/05/2025 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 21:58

Recebidos os autos
21/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:58

Outras decisões
07/05/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:17

Recebidos os autos
14/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
22/12/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 22:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:09

Recebidos os autos
11/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/10/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:49

Recebidos os autos
14/10/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/08/2024 14:02

Recebidos os autos
21/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/07/2024 12:51

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:19

Recebidos os autos
21/05/2024 17:19

Outras decisões
10/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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