10/04/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE MOURA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEUNES REZENDE em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE MOURA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEUNES REZENDE em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE MOURA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEUNES REZENDE em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 18:59

Recebidos os autos
03/03/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/02/2025 08:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713331-78.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO LEUNES REZENDE REU: MARIA NATALINA DE MOURA DECISÃO Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por AUTOR: RAIMUNDO LEUNES REZENDE em desfavor de REU: MARIA NATALINA DE MOURA.

Conforme foi pontuado na audiência cuja ata foi juntada em Id. 223960349, a Vara de Falências e Recuperações Judiciais é competente para apreciar os pedidos de dissolução total ou parcial de empresas e sociedades não personificadas e realizar a apuração de haveres.

Pela análise da inicial, observa-se que o autor pugnou pelo reconhecimento e dissolução da sociedade de fato supostamente existente entre eles, com a apuração dos haveres, ainda que também tivesse mencionado que o pagamento teria natureza indenizatória. À vista disso, é inequívoco que este juízo não detém competência para apreciar o feito, conforme artigo 2º da Resolução 23 de 2010 do TJDFT.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino à remessa dos autos à Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/02/2025 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/02/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 20:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 19:43

Recebidos os autos
26/02/2025 19:43

Declarada incompetência
24/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2025 15:05

Recebidos os autos
20/02/2025 15:05

Indeferido o pedido de MARIA NATALINA DE MOURA - CPF: *08.***.*45-79 (REU)
19/02/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:09

Juntada de Petição de alegações finais
18/02/2025 21:10

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2025 14:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
06/02/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 15:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/01/2025 18:05

Outras decisões
28/01/2025 18:03

Juntada de ata
28/01/2025 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 15:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
27/01/2025 16:55

Recebidos os autos
27/01/2025 16:54

Deferido o pedido de RAIMUNDO LEUNES REZENDE - CPF: *47.***.*61-04 (AUTOR).
27/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:51

Recebidos os autos
08/10/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:24

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713331-78.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO LEUNES REZENDE REQUERIDO: MARIA NATALINA DE MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a CONTESTAÇÃO ID 209357202/209357223, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
30/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
08/08/2024 13:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:38

Recebidos os autos
07/08/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEUNES REZENDE em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:17

Mandado devolvido dependência
22/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEUNES REZENDE em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Recebo o aditamento à inicial (id. 201707725).Prossiga-se, conforme determinações precedentes (id. 201362142).
27/06/2024 18:56

Recebidos os autos
27/06/2024 18:56

Deferido o pedido de RAIMUNDO LEUNES REZENDE - CPF: *47.***.*61-04 (AUTOR).
27/06/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum.

Os atos processuais de mediação ou conciliação, de maneira ordinatória, são realizados pelo NUVIMEC - Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Determino desde logo que seja designada audiência de conciliação, perante o 1º NUVIMEC, por meio da videoconferência.

Para tanto, ficam desde já intimadas as partes e advogados a informar contato telefônico e email pelos quais poderá ser realizada a audiência, por meio de recebimento de convite a ser enviado para uso do Microsoft Teams.

Fica desde já ressalvado que a instalação e acesso ao referido aplicativo é de responsabilidade de cada um dos usuários.

Caso a parte requerida seja empresa púbica ou privada, promova-se a sua citação e intimação para a audiência preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC.

Não sendo possível ou não sendo o caso de processamento por meio eletrônico, a citação e intimação para audiência será realizada por carta de citação e intimação pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador constituído nos autos.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência conciliatória prévia será reputado como ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionando-a em multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União.
24/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 13:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
21/06/2024 18:46

Recebidos os autos
21/06/2024 18:46

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO LEUNES REZENDE - CPF: *47.***.*61-04 (AUTOR).
21/06/2024 18:46

Outras decisões
07/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703543-33.2021.8.07.0011

Carlos Alberto Correa Tavares

Jose Lirio Ponte Aguiar

Advogado: Vandir Chalegra Cassiano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0703160-77.2024.8.07.0002

Mobilar Moveis LTDA - EPP

Gerson Serafin Bezerra

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0717250-93.2024.8.07.0001

Hillary Katy Moreira Cergilio

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Giuliane Lya Magalhaes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0703147-78.2024.8.07.0002

Edina Norberto da Silva Souto

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Advogado: Guilherme Gomes do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0713891-20.2024.8.07.0007

Sirene Oliveira Rocio

Agencia Loterica Taguacenter LTDA

Advogado: David Servulo Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 11:50

Exibir Processo