16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750034-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARIA GENY DA SILVA ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de penhora salarial já foi indeferido ao ID 224125668.

Assim, nada a prover.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão ID 224125668.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/09/2025 12:26

Recebidos os autos
15/09/2025 12:26

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/09/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/09/2025 13:40

Processo Desarquivado
12/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:16

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:40

Recebidos os autos
05/05/2025 12:39

Outras decisões
02/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
30/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:44

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:37

Recebidos os autos
09/04/2025 15:37

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/04/2025 17:42

Processo Desarquivado
08/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:54

Arquivado Provisoramente
11/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:41

Recebidos os autos
29/01/2025 21:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/01/2025 21:41

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
29/01/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:53

Recebidos os autos
20/12/2024 09:53

Deferido o pedido de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO - CPF: *40.***.*64-91 (EXECUTADO).
10/12/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:52

Recebidos os autos
03/12/2024 19:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:33

Transitado em Julgado em 22/07/2024
05/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:10

Decorrido prazo de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO - CPF: *40.***.*64-91 (REVEL) em 04/11/2024.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 21:44

Recebidos os autos
16/10/2024 21:44

Outras decisões
14/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:06

Recebidos os autos
25/09/2024 19:06

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:50

Recebidos os autos
20/08/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/08/2024 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
15/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:49

Recebidos os autos
31/07/2024 18:49

Outras decisões
31/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/07/2024 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 14:30

Recebidos os autos
25/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em 22/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750034-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REVEL: MARIA GENY DA SILVA ARAGAO SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO.

Alega a parte autora, em síntese, que é credora da ré em razão de contrátos bancários (empréstimos).

Pede a condenação da parte ré no pagamento da quantia de R$ 95.434,21 (noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), corrigida até 21/08/2023.

Citada, a parte ré não apresentou defesa, razão pela qual foi decretada sua revelia. É o relatório.

Decido.

O processo tem julgamento antecipado, porquanto decretada a revelia do réu, o que atrai a normatividade o art. 355, inciso II, do CPC.

Vale dizer que a revelia não induz necessariamente a procedência do pedido, se o contrário resultar das provas dos autos.

No caso em apreço, entretanto, não há elementos que demonstrem a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, porquanto este trouxe aos autos os documentos que comprovam os fatos constitutivos de seu direito e não houve oposição do réu.

Não há prescrição a ser pronunciada, pois não transcorreu o prazo necessário ao seu reconhecimento.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a ausência de contestação faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão, nos termos do art. 344 do CPC.

Ademais, os documentos de ID 180687158 a 180687162 comprovam a relação jurídica existente entre as partes, de sorte que, se a parte requerida não cumpriu com sua obrigação de pagar, merece acolhimento o pleito condenatório deduzido pela autora.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 95.434,21 (noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir do vencimento de cada parcela.

Ante a sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:10

Recebidos os autos
03/06/2024 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:39

Recebidos os autos
08/05/2024 08:39

Decretada a revelia
07/05/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA GENY DA SILVA ARAGAO em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 15:08

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:09

Recebidos os autos
31/01/2024 18:09

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
31/01/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/12/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 10:29

Recebidos os autos
07/12/2023 10:29

Outras decisões
06/12/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/12/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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