07/01/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:48

Recebidos os autos
11/12/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de URBELUZ ENERGETICA S/A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES ALVES em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:18

Recebidos os autos
06/11/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 15/10/2024.
14/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 213365297.

Concedendo o prazo de 5 dias para que a parte executada anexe a documentação que comprove a retificação do termo de transferência no teor da Decisão de ID 210282375.

Após dê-se vista a parte exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação.

Prazo: 5 dias TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 18:09

Recebidos os autos
10/10/2024 18:09

Deferido o pedido de URBELUZ ENERGETICA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXECUTADO).
04/10/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:00

Recebidos os autos
10/09/2024 12:00

Outras decisões
06/09/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada se manifestou no ID 209489977, informando impugnação ao cumprimento provisório de sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 12:06:55.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
02/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES ALVES em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A DESPACHO Antes da apreciação do pedido de majoração da multa, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 208230786, na qual a executada afirma que cumpriu a obrigação de fazer.

Prazo: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 10:52

Recebidos os autos
26/08/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 612 B, Praça Municipal, Telefone: 3103-7372 CEP: 70094900, BRASILIA-DF Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de ID 204758005 sem manifestação do(a) parte executada.

Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a ordem contida na referida decisão foi cumprida.

BRASÍLIA-DF, 20 de agosto de 2024 13:59:18.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES
20/08/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de URBELUZ ENERGETICA S/A em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 205166948, já que não se coaduna com o momento processual atual.

Por outro lado, conforme predispõe o Art. 77, V c/c Art. 274 § Ú do CPC, havendo mudança temporária ou definitiva do endereço, cabe à parte ou ao seu patrono a imediata atualização nos autos do processo.

Trata-se de um ônus processual, cujo descumprimento acarreta à parte negligente a sanção da presunção de validade da intimação efetuada no endereço.

Assim sendo, reputo válida a intimação do executado (ID Num. 204670595), remetida ao endereço constante dos autos do processo 0705764-24.2018.8.07.0001, conexo a este.

Com efeito, reputo válida a intimação acima aludida, a contar da publicação da presente decisão, haja vista que a executada inseriu no processo acima identificado como sua sede e mudou-se sem atualizar nos autos a sua nova sede.

Aguarde-se o cumprimento da ordem no sentido de realizar as devidas anotações decorrentes da transação firmada entre Jorge Alves e a COBRAPAR (i) no Livro de Transferência de Ações Nominativas e (ii) no Livro de Registro de Ações Nominativas, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, limitada inicialmente em R$ 30.000,00, por descumprimento.

Informo, também, que já transcorreu in albis o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença; sendo, assim, cumprida a obrigação com a comprovação documental a ser realizada pela executada, no prazo a ela ora concedido, façam-se conclusos os autos para extinção.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 11:43

Recebidos os autos
25/07/2024 11:43

Outras decisões
24/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 04:19

Decorrido prazo de URBELUZ ENERGETICA S/A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:28

Decorrido prazo de URBELUZ ENERGETICA S/A em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como na petição inicial do processo n. 0705764-24.2018.8.07.0001, a parte ora executada inseriu como sua sede o endereço Rua Bandeira Paulista 726, sala 151, 15ª andar, sala 155, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP 04.532-002, determino a expedição de mandado via AR para este logradouro, a fim de que cumpra com a obrigação de fazer, no sentido de realizar as devidas anotações decorrentes da transação firmada entre Jorge Alves e a COBRAPAR (i) no Livro de Transferência de Ações Nominativas e (ii) no Livro de Registro de Ações Nominativas, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.000,00, limitada inicialmente em R$ 30.000,00, por descumprimento de decisão judicial.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/07/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:17

Recebidos os autos
04/07/2024 13:17

Outras decisões
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, aguarde-se a devolução oficial do mandado expedido ao ID 200622502.

Intimo a parte executada para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca dos termos da petição de ID 201880763.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/06/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2024 17:36

Recebidos os autos
27/06/2024 17:36

Outras decisões
26/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2024 08:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717450-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES ALVES EXECUTADO: URBELUZ ENERGETICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 201284156 e mantenho incólumes os termos da decisão de ID 200598339, uma vez que em cumprimento de sentença relativa a obrigação de fazer, a intimação pessoal do executado é imprescindível para o conhecimento e cumprimento da ordem.

Aguarde-se a devolução do mandado já expedido ao ID 200622502.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 11:04

Recebidos os autos
24/06/2024 11:04

Outras decisões
21/06/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 18:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:01

Recebidos os autos
17/06/2024 17:01

Outras decisões
17/06/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2024 16:17

Recebidos os autos
17/06/2024 16:17

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 06:00

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES ALVES em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/06/2024 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES ALVES em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES ALVES em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:56

Recebidos os autos
17/05/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/05/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:31

Recebidos os autos
13/05/2024 11:31

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:01

Recebidos os autos
08/05/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 20:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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