23/11/2024 22:48

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 22:48

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707176-24.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Sentença Os executados deram notícia da homologação de sua recuperação judicial (ID 200585459 e anexos).

Em resposta, o exequente informa ter requerido a habilitação do seu crédito, ainda não deliberada, e pugnou pela permanência da execução em estado de sobrestamento.

Sucintamente relatados, decido.

Considerando a novação do crédito nos autos da Recuperação Judicial concedida em favor da parte executada (processo n.º 0085645-87.2020.8.19.0001, em trâmite na 04ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro), pela sentença colacionada no ID 200585463, a parte exequente requereu a extinção deste feito (ID 200585459 e anexos).

A Lei n.º 11.101/2005 estabelece que “O plano e recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias (...)” (art. 59).

Ademais, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal, tem-se que a "decisão judicial que conceder recuperação judicial constituirá título executivo judicial", sujeito, em caso de descumprimento, à cobrança forçada perante o juízo recuperacional, mediante a deflagração de Cumprimento de Sentença.

Neste cenário, ante a novação do crédito perseguido neste feito, e consequente perda superveniente do interesse de agir do credor, a extinção do feito é medida que se impõe.

Incumbe pontificar que a não habilitação do crédito do exequente no bojo da recuperação do executado não adquire relevância, uma vez que se submete aos efeitos decorrentes da homologação e da novação, irrecusavelmente Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

FACULDADE.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO CRÉDITO.

NOVAÇÃO OPE LEGIS.

EFEITOS.

SUBMISSÃO. 1.

A discussão dos autos reside em definir se o credor que optar pela persecução individual do crédito se submete ou não aos efeitos da novação. 2.

Embora não seja obrigado a se habilitar, o credor deve se submeter aos efeitos da recuperação judicial na execução individual, pois, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, a novação atinge todos os créditos concursais, indistintamente. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.071.733/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 15/5/2024.) (grifei) E mesmo que seja medido ao exequente aguardar o término da recuperação judicial do devedor para promover a execução individual do seu crédito, esta não se faz mais à luz do título originário da dívida, mas via cumprimento da sentença homologatória do plano, que também o submete, golpeando o interesse no prosseguimento desta execução.

Confira-se: 2. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, nas hipóteses em que o crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial, o credor não incluído no quadro geral de credores (relação prevista no art. 51, III e IX, da Lei 11.101/05), por tratar-se de direito disponível, pode optar por utilizar a habilitação retardatária ou aguardar o término da recuperação para então iniciar a um novo cumprimento individual de sentença, devendo a satisfação do crédito, em tais casos, observar as condições estabelecidas no plano de recuperação aprovado, nos termos do art. 59, da Lei 11.101/05" (AgInt no AREsp n. 2.172.136/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 16/8/2023).

Destarte, fulminado está o interesse processual do exequente.

Posto isso, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências.

Sem condenação em honorários, pois aqueles fixados quando da recebimento da inicial também se sujeitam ao plano de recuperação judicial da devedora.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 22:19

Recebidos os autos
20/09/2024 22:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707176-24.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Despacho Pronuncie-se o exequente sobre as notícias de homologação do plano de recuperação judicial das executadas e de adimplemento do débito exequendo, passadas pela petição retro e anexos.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 924, II, CPC ou na novação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 19:21

Recebidos os autos
20/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:08

Recebidos os autos
16/05/2024 17:08

Deferido o pedido de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA - CPF: *72.***.*50-10 (EXEQUENTE).
15/05/2024 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:12

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 18:33

Recebidos os autos
20/03/2024 18:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
09/07/2023 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2023 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2022 17:54

Recebidos os autos
03/03/2022 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2022 15:43

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/02/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 15:17

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 26/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:09

Recebidos os autos
16/08/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 02/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 30/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 09:09

Recebidos os autos
21/07/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 19:06

Recebidos os autos
20/05/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/08/2020 13:04

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 20:47

Recebidos os autos
23/07/2020 10:55

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
26/05/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 14:17

Recebidos os autos
25/05/2020 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/05/2020 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 10:35

Recebidos os autos
24/03/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/03/2020 19:09

Expedição de Certidão.
05/02/2020 00:24

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 03/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 16:28

Juntada de Petição de certidão
15/10/2019 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2019 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 14:35

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:33

Expedição de Mandado.
14/10/2019 14:33

Juntada de mandado
16/08/2019 17:13

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 15/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 03:05

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:38

Recebidos os autos
24/07/2019 17:38

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2019 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/06/2019 01:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:34

Publicado Despacho em 05/06/2019.
04/06/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 12:38

Recebidos os autos
30/05/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/04/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 03:31

Publicado Certidão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 19:05

Expedição de Certidão.
26/03/2019 19:05

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:00

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 25/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 02:29

Publicado Despacho em 18/02/2019.
15/02/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 08:26

Recebidos os autos
04/02/2019 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/01/2019 17:58

Juntada de Certidão
16/01/2019 10:07

Juntada de Certidão
05/12/2018 16:35

Decorrido prazo de MARCELO FELIPE MOREIRA PERSEGONA em 04/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2018.
26/11/2018 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 17:16

Recebidos os autos
21/11/2018 17:16

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2018 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/08/2018 23:04

Recebidos os autos
15/08/2018 23:04

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2018 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
13/08/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 15:49

Juntada de Certidão
08/02/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 08:16

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2017 23:59:59.
04/07/2017 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2017 16:31

Expedição de Mandado.
03/07/2017 16:31

Expedição de Mandado.
17/05/2017 06:33

Recebidos os autos
17/05/2017 06:33

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2017 14:15

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/05/2017 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2017

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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