TJDFT - 0710503-64.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 13:46
Recebidos os autos
-
07/05/2025 13:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/05/2025 18:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
06/05/2025 18:27
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 16:12
Recebidos os autos
-
08/09/2024 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/09/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
08/09/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 15:53
Expedição de Carta.
-
04/09/2024 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 14:13
Recebidos os autos
-
02/09/2024 14:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/09/2024 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
31/08/2024 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 14:07
Expedição de Ofício.
-
28/08/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 15:50
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:50
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2024 12:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
28/08/2024 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 02:39
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710503-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALLAN DELON DE CARVALHO LACERDA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.
TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.
GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
26/08/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2024 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
10/08/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2024 17:28
Juntada de ata
-
23/07/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710503-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: ALLAN DELON DE CARVALHO LACERDA DECISÃO O réu ALLAN DELON DE CARVALHO LACERDA encontra-se custodiado preventivamente em 17/01/2024 (id. 184087294, p.1), em razão de decisão proferida em 22/11/2023 (id. 179034350) na apreciação de pedido de prisão preventiva. É a síntese do necessário.
Decido.
O art. 316 do CPP assim preceitua: Art. 316.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Grifamos.
Desse modo, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu.
Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.
Com efeito, trata-se de acusado que foi flagrado com 264,37g de substância popularmente conhecida como maconha.
Conquanto isso pese em seu desfavor, o réu foi solto em virtude de conversão do flagrante em liberdade provisória no id. 152035061.
No entanto, empreendeu comportamento furtivo e não foi mais localizado.
Em seguida, foi decretada a prisão do acusado no id. 179034350.
Observa-se que, diante disso, recomenda-se a manutenção da prisão em homenagem a garantia da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução processual, bem como para salvaguardar a ordem pública.
Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam a decisão de id. 179034350, em especial a garantia da aplicação da lei penal e garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva do acusado.
Por fim, aguarde-se a realização da audiência designada.
B.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
19/07/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 22:15
Recebidos os autos
-
18/07/2024 22:15
Mantida a prisão preventida
-
18/07/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
18/07/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
30/06/2024 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710503-64.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALLAN DELON DE CARVALHO LACERDA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 09/08/2024 16:15 para a realização da Audiência por Videoconferência.
No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.
BRASÍLIA/ DF, 25 de junho de 2024.
BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
26/06/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 19:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
13/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 13:42
Recebidos os autos
-
18/04/2024 13:42
Mantida a prisão preventida
-
18/04/2024 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
18/04/2024 08:17
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 13:13
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 14:00
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 18:07
Recebidos os autos
-
19/01/2024 18:07
Outras decisões
-
19/01/2024 12:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
19/01/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/11/2023 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 15:07
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
22/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 17:51
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:51
Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
-
22/11/2023 17:51
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
22/11/2023 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
21/11/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 16:36
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 12:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
14/11/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 18:24
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
13/11/2023 15:49
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:49
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
09/11/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
09/11/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 01:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:38
Publicado Edital em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 09:35
Expedição de Edital.
-
16/06/2023 17:36
Recebidos os autos
-
16/06/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
12/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2023 20:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 20:59
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 10:25
Recebidos os autos
-
10/04/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 19:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
29/03/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
12/03/2023 09:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
-
12/03/2023 09:00
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
11/03/2023 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2023 15:57
Expedição de Alvará de Soltura .
-
11/03/2023 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
11/03/2023 11:54
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
11/03/2023 11:53
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
11/03/2023 11:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 16:46
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
10/03/2023 16:45
Juntada de laudo
-
09/03/2023 18:47
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
09/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
09/03/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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