29/07/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:48

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:43

Desentranhado o documento
23/07/2024 13:04

Transitado em Julgado em
23/07/2024 10:15

Decorrido prazo de GLAUCO WRIGHT DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Acórdão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0700827-27.2024.8.07.9000 AGRAVANTE(S) GLAUCO WRIGHT DA SILVA AGRAVADO(S) DISTRITO FEDERAL Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1879973 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO RECONHECIDOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Aduz o agravante que formulou pedido administrativo junto à SEE/DF para que, como integrante da carreira de magistério, possa exercer sua atividade laboral em local adequado ao seu quadro de saúde.

Acrescentou que apesar de referido ter sido formulado em fevereiro/24, até o momento não foi devidamente analisado pela autoridade administrativa.

Requereu a imediata designação de perícia médica e análise de seu pedido. 2.

O pedido de antecipação da pretensão recursal foi indeferido (ver ID 58403356) ao fundamento de que se mostra necessário estabelecer o contraditório. 3.

O Distrito Federal apresentou contrarrazões com a defesa da decisão impugnada e com a informação de a perícia médica somente é possível de ser realizada após o fim da licença médica da parte agravante e depois que ela juntar os documentos que lhe foram solicitados. 4.

O contexto jurídico não sofreu qualquer alteração porque, como dito linhas acima, o reconhecimento da demora no exame do pedido administrativo formulado pela parte agravante somente pode ser examinado depois que finalizada a instrução processual, porque pode, em tese, haver justo motivo para tanto. 5.

Assim, mantenho o mesmo entendimento adotado quando da decisão que indeferiu antecipou a pretensão recursal. 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 7.

Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 8.

Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios a teor do Enunciado n. 41 da Turma de Uniformização de Jurisprudência.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO.

DESPROVIDO.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 24 de Junho de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO.

DESPROVIDO.

UNÂNIME.
26/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:01

Recebidos os autos
25/06/2024 14:05

Conhecido o recurso de GLAUCO WRIGHT DA SILVA - CPF: *99.***.*76-00 (AGRAVANTE) e não-provido
24/06/2024 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 17:00

Recebidos os autos
03/06/2024 09:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/05/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de GLAUCO WRIGHT DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:16

Recebidos os autos
25/04/2024 17:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/04/2024 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/04/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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