25/07/2025 05:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 05:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:47

Processo Desarquivado
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:20

Arquivado Provisoramente
10/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
10/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:44

Arquivado Provisoramente
22/04/2025 16:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/04/2025 16:25

Juntada de Ofício de requisição
17/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:02

Processo Desarquivado
15/04/2025 15:02

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:49

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 05:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712108-57.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LUIZA MARIA DE FIGUEIREDO LEITE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 16:45:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:19

Recebidos os autos
11/03/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:32

Recebidos os autos
04/12/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:32

Outras decisões
04/12/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de LUIZA MARIA DE FIGUEIREDO LEITE em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:39

Recebidos os autos
08/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:39

Outras decisões
08/10/2024 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 04:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:19

Recebidos os autos
15/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712108-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUIZA MARIA DE FIGUEIREDO LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: LUIZA MARIA DE FIGUEIREDO LEITE em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:33

Recebidos os autos
25/06/2024 14:33

Outras decisões
25/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/06/2024 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/06/2024 17:33

Distribuído por sorteio
22/06/2024 12:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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