05/09/2025 12:58

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 05:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 05:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:47

Recebidos os autos
03/09/2025 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701033-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO ARAUJO LUCENA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do crédito exequendo, abatendo os valores levantados, bem como indicando bens à penhora, sob pena de suspensão do feito.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:10:58.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
22/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701033-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO ARAUJO LUCENA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando a certidão de ID 246804318, determinei a reiteração da ordem de transferência, conforme documento anexo. 2.

Aguarde-se o prazo de 02 (dois) dias úteis. 3.

Após, expeça-se alvará, conforme item “1” da decisão de ID 246556035. 4.

No mais, cumpra-se conforme a decisão de ID 246556035. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
20/08/2025 13:55

Recebidos os autos
20/08/2025 13:55

Outras decisões
20/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
19/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2025 13:54

Recebidos os autos
18/08/2025 13:54

Deferido o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE).
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:41

Recebidos os autos
04/08/2025 16:41

Outras decisões
04/08/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 19:15

Recebidos os autos
30/07/2025 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
30/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:17

Recebidos os autos
28/07/2025 18:17

Deferido o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE).
25/07/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
25/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:08

Recebidos os autos
22/07/2025 19:08

Indeferido o pedido de OSVALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *36.***.*64-20 (EXECUTADO)
22/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
22/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701033-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO ARAUJO LUCENA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de inserção de sigilo no documento de ID 242747067, pois amparado pelo sigilo fiscal.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo ao documento de ID 242747067. 2.

Junte o executado, com cláusula de sigilo, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do processo nº 8000835-18.2019.8/05.0082, em trâmite na Comarca de Gandú Bahia. 3.

Com a juntada, venha o feito à conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
21/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:04

Recebidos os autos
21/07/2025 18:04

Outras decisões
21/07/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
21/07/2025 05:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:04

Recebidos os autos
18/07/2025 17:04

Outras decisões
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
14/07/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.
14/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 18:00

Recebidos os autos
09/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
09/07/2025 09:24

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2025 15:27

Recebidos os autos
08/07/2025 15:27

Outras decisões
08/07/2025 15:27

Deferido em parte o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE)
07/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
07/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701033-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO ARAUJO LUCENA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se a manifestação da parte exequente, inclusive, quanto à petição de ID 239431848.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 13:02:52.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
13/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:24

Recebidos os autos
28/05/2025 14:24

Outras decisões
28/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:10

Recebidos os autos
27/05/2025 17:10

Outras decisões
27/05/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2025 15:51

Processo Desarquivado
27/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:24

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:50

Recebidos os autos
13/02/2025 18:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:16

Recebidos os autos
29/01/2025 16:16

Outras decisões
29/01/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 21:36

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:22

Recebidos os autos
01/08/2024 16:22

Indeferido o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE), OSVALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *36.***.*64-20 (EXECUTADO)
31/07/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701033-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO ARAUJO LUCENA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Concedo ao executado, o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para informar o endereço da Srª ANA CAROLINA ROCHA DE JESUS PEREIRA, CPF nº *72.***.*65-95, conforme determinado na decisão de ID 203833499, sob pena de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do Art. 77, §1º, do CPC. 2.

Transcorrido o prazo ou prestada a informação, o que ocorrer primeiro, torne o feito à conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
23/07/2024 19:06

Recebidos os autos
23/07/2024 19:06

Outras decisões
23/07/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701033-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO ARAUJO LUCENA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de ID 203728641. 2.

Intime-se o executado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço de ANA CAROLINA ROCHA DE JESUS PEREIRA, CPF nº *72.***.*65-95. 3.

Transcorrido o prazo determinado no item 2 ou, juntada a informação acerca do endereço, o que ocorrer primeiro, venha o feito à conclusão para apreciação dos demais pedidos do credor ao ID 203728641. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
11/07/2024 18:57

Recebidos os autos
11/07/2024 18:57

Deferido o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE).
11/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/07/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 21:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2024 19:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 19:24

Recebidos os autos
27/06/2024 19:24

Indeferido o pedido de OSVALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *36.***.*64-20 (EXECUTADO)
27/06/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:31

Recebidos os autos
24/06/2024 19:31

Gratuidade da justiça não concedida a OSVALDO PEREIRA SANTOS - CPF: *36.***.*64-20 (EXECUTADO).
24/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701033-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO ARAUJO LUCENA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte o executado os extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade, bem como comprovante de eventuais gastos extraordinários, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 1.1.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Considerando que a parte exequente alega possível fraude à execução (ID 200653389), revela-se impositiva a intimação do terceiro adquirente do bem (ANA CAROLINA ROCHA DE JESUS PEREIRA, CPF nº *72.***.*65-95), no endereço indicado em ID 200653389, a saber: Residencial Liverpool, Rua 37, Sul, lote 11, em Águas Claras/DF, para fins de oportunizar a oposição de embargos de terceiro, nos termos do 792, §4º do CPC. 2.1.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
19/06/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:07

Recebidos os autos
18/06/2024 17:07

Outras decisões
18/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/06/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:52

Juntada de Petição de impugnação
17/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:02

Recebidos os autos
21/05/2024 15:02

Deferido o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE).
20/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/05/2024 12:58

Processo Desarquivado
20/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:28

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 12:01

Recebidos os autos
09/08/2023 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/08/2023 12:37

Processo Desarquivado
05/07/2023 14:51

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:47

Recebidos os autos
05/07/2023 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:42

Recebidos os autos
22/06/2023 14:42

Indeferido o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE)
22/06/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/06/2023 08:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:40

Recebidos os autos
01/06/2023 12:40

Outras decisões
01/06/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:26

Recebidos os autos
22/05/2023 16:26

Outras decisões
19/05/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/05/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:25

Recebidos os autos
08/05/2023 17:25

Deferido o pedido de HUGO ARAUJO LUCENA - CPF: *21.***.*75-06 (EXEQUENTE).
08/05/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
06/05/2023 01:23

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 05/05/2023 23:59.
27/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:33

Recebidos os autos
23/03/2023 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/03/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:08

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 14/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:48

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 15:57

Recebidos os autos
24/02/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 13:51

Recebidos os autos
24/01/2023 13:51

Recebida a emenda à inicial
24/01/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:46

Recebidos os autos
13/01/2023 12:46

Outras decisões
13/01/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/01/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:24

Recebidos os autos
12/01/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/01/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:51

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:16

Recebidos os autos
01/09/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2022 14:15

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:13

Expedição de Certidão.
26/08/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 21:35

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 25/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:37

Recebidos os autos
25/07/2022 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2022 15:51

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 12:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 02:22

Publicado Sentença em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 14:33

Recebidos os autos
08/07/2022 14:33

Julgado improcedente o pedido
08/07/2022 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2022 08:56

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:50

Recebidos os autos
28/06/2022 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2022 12:50

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 11:03

Juntada de Petição de especificação de provas
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:55

Recebidos os autos
31/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de HUGO ARAUJO LUCENA em 30/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SANTOS em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 14:15

Recebidos os autos
04/03/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/03/2022 23:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:25

Recebidos os autos
09/02/2022 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/02/2022 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 14:08

Recebidos os autos
19/01/2022 14:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/01/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
18/01/2022 16:34

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 13:37

Recebidos os autos
17/01/2022 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/01/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
14/01/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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