18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706191-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do denunciado para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 20:41:41.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706191-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA CERTIDÃO DE VISTA Fica a Defesa intimada para apresentar alegações finais, nos termos da ata de audiência retro.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 17:43:47.

EUNICE CASTILHO DOS SANTOS LOPES Servidor Geral
21/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 13:27

Juntada de comunicação
24/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706191-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA CERTIDÃO Certifico que deixei de expedir mandado para o acusado, eis que decretada a sua REVELIA ao Id. 238289447.

Certifico que deixei de expedir mandado para a testemunha BEATRIZ, arrolada pela acusação, em razão de ausência de endereço atualizado nos autos (Id. 237603781).

De ordem, intime-se o Ministério Público para indicação.

Sem prejuízo, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 13:56:49.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
23/06/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:55

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:15

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 09:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
05/06/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
05/06/2025 14:30

Decretada a revelia
03/06/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 18:12

Juntada de comunicação
25/05/2025 18:11

Expedição de Mandado.
23/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:24

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 10:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
23/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:59

Recebidos os autos
21/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:59

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
21/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706191-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Lázaro da Silva, intime-se o sursitário, por intermédio da defesa constituída, para apresentar eventual justificativa para o descumprimento das condições entabuladas em suspensão condicional do processo, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 14:33:40.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706191-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

José Lázaro da Silva, intime-se o sursitário, por intermédio da defesa constituída, para apresentar eventual justificativa para o descumprimento das condições entabuladas em suspensão condicional do processo, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 14:33:40.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
16/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:27

Recebidos os autos
06/10/2023 16:27

Suspensão Condicional do Processo
06/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
03/10/2023 16:26

Recebidos os autos
03/10/2023 16:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:34

Publicado Ata em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 12.09.2023 Autos: 0706191-40.2022.8.07.0014 Espécie: Ação Penal Autor: Ministério Público Réu: Gustavo Cavalcante Fonseca CPF: *54.***.*85-78 Defensor: Fernanda Pacheco Serpa OAB/DF: 30.011 Vítima: Elayne Lima de Mesquita CPF: *04.***.*86-91 Testemunhas: E.

S.

D.

J.

Rodrigo Rodrigues Dias Beatriz Garcia Inojosa CPF: MAT: MAT: *08.***.*12-00 PCDF PCDF MM.

Juiz: Dr.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12 dias do mês de setembro de 2023, às 09h02min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Leonardo Carneiro Britto; o denunciado, acompanhado de sua advogada, Dr.

Fernanda Pacheco Serpa; a vítima; e as testemunhas E.

S.

D.

J. e Rodrigo Rodrigues Dias.

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.

Ausente a testemunha Beatriz Garcia Inojosa, que não foi encontrada no endereço diligenciado.

O representante do Ministério Público requereu o recebimento da denúncia.

A Defesa se opôs ao pedido.

Na sequência, o MM Juiz assim se manifestou: “Recebo a denúncia, eis que preenche os requisitos do art. 41 do CPP, havendo, no caso, princípio de prova de materialidade e indícios de autoria do ilícito imputado.” Iniciados os trabalhos, o Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo por 2 (dois) anos consistindo na obrigação do réu: a) manter seu endereço atualizado nos autos; b) não se ausentar por mais de 30 (trinta) dias do Distrito Federal sem a autorização do juízo; c) comparecer trimestralmente a este juízo, através do balcão virtual ou físico, para justificar suas atividades; d) abster-se de praticar crimes nesse período; e e) contatar o SEMA/MPDFT, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, por intermédio dos seguintes terminais telefônicos 61-99107-1578 ou 61-99153-2005, (por envio de mensagem de texto de "whatsapp" ou, somente na falta do aplicativo, por ligação telefônica), para ser encaminhado e participar de palestra acerca da segurança no trânsito, juntando aos autos documento que comprove sua participação”.

Pelo MM.

Juiz foi dito: “Acolho a proposta do Ministério Público, aceita pelo autor do fato e sua Defensora, e determino a suspensão condicional do processo”.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Marcelo de Lima, digitada.

Em razão da realização da audiência de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
12/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 08:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
11/09/2023 15:39

Juntada de comunicações
09/09/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:00

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:58

Juntada de comunicações
22/08/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706191-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, à VÍTIMA e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 10:15:18.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
18/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:16

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:11

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:06

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:05

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 08:45, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
31/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706191-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA DESPACHO Tendo em vista a justificativa apresentada pela Defesa, redesigne-se a audiência designada para o dia 01/08/2023.

Cumpra-se.

Intimem-se.

JOSE LAZARO DA SILVA Juiz de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/07/2023 14:56

Juntada de comunicações
27/07/2023 13:58

Expedição de Ofício.
27/07/2023 13:46

Expedição de Ofício.
27/07/2023 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 21:21

Recebidos os autos
26/07/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:19

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:05

Juntada de comunicações
18/07/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 12:12

Juntada de comunicações
12/07/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:52

Expedição de Ofício.
12/07/2023 11:51

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:50

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:49

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
31/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
23/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 17:40

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:45

Expedição de Ofício.
16/05/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/04/2023 11:17

Juntada de comunicações
20/04/2023 13:41

Expedição de Ofício.
20/04/2023 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 15:30

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:29

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:29

Expedição de Mandado.
13/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
12/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 11:06

Recebidos os autos
12/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:06

Determinado o Arquivamento
08/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:50

Expedição de Certidão.
29/08/2022 21:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2022 21:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2022 21:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/07/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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