TJDFT - 0728097-46.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 16:37
Arquivado Definitivamente
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20/03/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 00:00
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:29
Publicado Sentença em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0728097-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA A obrigação de fazer objeto da sentença ID 179762961 foi cumprida pelo réu, mediante o cancelamento da infração.
Nesse sentido, satisfeita a obrigação e no silêncio da parte autora, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
09/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 14:59
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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06/03/2025 21:03
Recebidos os autos
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06/03/2025 21:03
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 21:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/03/2025 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0728097-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Ao exequente, para ciência e manifestação a respeito dos documentos juntados pelo DER - ID 223923188, no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
27/02/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 17:48
Recebidos os autos
-
26/02/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de RAFAEL VIANA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
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03/02/2025 02:43
Publicado Certidão em 03/02/2025.
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31/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 15:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2025 19:51
Recebidos os autos
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17/01/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 19:51
Outras decisões
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18/12/2024 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/12/2024 02:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/12/2024 23:59.
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21/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 15:57
Expedição de Ofício.
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08/11/2024 19:19
Recebidos os autos
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08/11/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 19:19
Outras decisões
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23/10/2024 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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23/10/2024 04:46
Processo Desarquivado
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22/10/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 16:15
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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27/01/2024 04:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/01/2024 23:59.
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07/12/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 08:03
Publicado Sentença em 06/12/2023.
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05/12/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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03/12/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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28/11/2023 14:53
Recebidos os autos
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28/11/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
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14/11/2023 15:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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12/11/2023 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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12/11/2023 09:14
Recebidos os autos
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26/09/2023 17:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/09/2023 17:26
Recebidos os autos
-
26/09/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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09/09/2023 02:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/09/2023 23:59.
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22/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 21:12
Juntada de Petição de réplica
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28/07/2023 00:20
Publicado Certidão em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0728097-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL VIANA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
25/07/2023 16:27
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 08:02
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2023 00:34
Publicado Decisão em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 14:48
Recebidos os autos
-
06/06/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:48
Outras decisões
-
25/05/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/05/2023 17:58
Juntada de Certidão
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24/05/2023 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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