17/10/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:20

Recebidos os autos
14/10/2024 12:20

Determinado o arquivamento
11/10/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755153-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOÃO PAULO SANTOS BORBA EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/09/2024 17:01

Recebidos os autos
30/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de João Paulo Santos Borba em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:52

Recebidos os autos
28/08/2024 18:52

Expedido alvará de levantamento
27/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:29

Recebidos os autos
26/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
19/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:22

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:41

Recebidos os autos
23/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/03/2024 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:28

Recebidos os autos
15/03/2024 20:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 23:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:06

Recebidos os autos
18/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2023 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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