16/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 15:08

Recebidos os autos
25/04/2025 15:08

Outras decisões
23/04/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
15/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 06:53

Recebidos os autos
20/07/2024 06:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
19/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:51

Recebidos os autos
19/07/2024 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 18:53

Transitado em Julgado em 12/07/2024
17/07/2024 04:04

Decorrido prazo de GILVANA LIMA PEREIRA NOVELLI em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:19

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712270-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: GILVANA LIMA PEREIRA NOVELLI SENTENÇA A parte autora informou a realização de acordo extrajudicial com a ré e apresentou o documento de ID 195508157 para homologação.

A decisão de ID 196393158 determinou a apresentação de uma minuta de acordo em termos para homologação, haja vista que o documento apresentado é uma cédula de crédito bancária, na modalidade de renegociação, sem conter os encargos em caso de inadimplemento, tampouco a indicação da forma de pagamento e a referência a este processo.

Após ter requerido a sucessivas dilações de prazo, inclusive informando que estava providenciando conforme determinação judicial, a parte autora apresentou petição com considerações sobre sua natureza jurídica e sobre a natureza da cédula de crédito, anexando um contrato em nome de terceiro estranho à lide e, novamente, a cédula de crédito, com a assinatura da ré, IDs 200580726 e 200580727. É o relatório.

Em que pese as alegações da autora, a cédula de crédito bancário apresentada não possui os requisitos necessários para sua homologação judicial, pois sequer foram juntadas as condições gerais.

Referida cédula não contém requisitos indispensáveis à homologação judicial, como forma de pagamento, forma de atualização, consequências do inadimplemento etc.

Além do mais o contrato de abertura de crédito está em nome de terceira pessoa estranha a lide.

Desta forma, recebo como desistência da ação o pedido formulado no ID 200580724 e homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pelo desistente (art. 90 CPC).

Transitada em julgado a sentença e pagas as custas finais, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Publique-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/06/2024 17:25

Recebidos os autos
19/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:25

Extinto o processo por desistência
17/06/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:46

Recebidos os autos
28/05/2024 20:46

Deferido em parte o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AUTOR)
24/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GILVANA LIMA PEREIRA NOVELLI em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:48

Recebidos os autos
10/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:48

Outras decisões
09/05/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 18:52

Recebidos os autos
05/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:52

Outras decisões
04/04/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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