30/08/2024 16:30

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713019-10.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME, CRISTIANO BEZERRA DE CASTRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, fica a parte credora intimada imprimir a Certidão de Crédito de ID 207679160.

Taguatinga - DF, 16 de agosto de 2024 11:19:21.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
16/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:31

Processo Desarquivado
08/07/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713019-10.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME, CRISTIANO BEZERRA DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação de rescisão contratual c/c devolução de valor pago constante de instrumento público ou particular, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Tendo em vista o requerimento retroformulado pelo credor, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, de acordo com o artigo 782, §3º, do CPC/2015, por meio do SERASAJUD.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, conforme requerido pela parte exequente (ID 198859993).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/06/2024 16:36

Recebidos os autos
25/06/2024 16:36

Determinado o arquivamento
25/06/2024 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/06/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 23:00

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:35

Recebidos os autos
18/04/2024 10:35

Outras decisões
01/04/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 17:58

Recebidos os autos
07/02/2024 17:58

Outras decisões
05/02/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:59

Recebidos os autos
18/12/2023 17:59

Outras decisões
23/10/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/10/2023 09:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de CRISTIANO BEZERRA DE CASTRO em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
12/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
25/07/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:31

Recebidos os autos
21/07/2023 16:31

Outras decisões
27/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/06/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:16

Recebidos os autos
29/05/2023 14:16

Outras decisões
24/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 14:24

Recebidos os autos
04/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:55

Recebidos os autos
16/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/03/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:12

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:54

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:03

Recebidos os autos
23/11/2022 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/11/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 22:37

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:59

Recebidos os autos
26/08/2022 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
26/08/2022 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2022 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 16:26

Transitado em Julgado em 12/08/2022
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:02

Recebidos os autos
04/07/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:57

Recebidos os autos
18/04/2022 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2022 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2022 21:10

Juntada de Certidão
28/01/2022 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC
28/01/2022 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
28/01/2022 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/01/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 11:08

Recebidos os autos
26/01/2022 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2021 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
22/11/2021 11:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2021 11:39

Recebidos os autos
21/11/2021 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2021 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 23:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/11/2021 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2021 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2021 05:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/11/2021 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2021 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:58

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2021 14:55

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:20

Recebidos os autos
14/10/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de MUNDO DAS GRAMAS SINTETICAS EIRELI - ME em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 09:55

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2021 16:31

Recebidos os autos
12/08/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
06/08/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/08/2021 12:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 11:20

Recebidos os autos
27/07/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/07/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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