20/12/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 18:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024
20/12/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:54

Recebidos os autos
19/12/2024 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JULIANA CAETANO BALDANI DE MELO em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:48

Recebidos os autos
08/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:45

Recebidos os autos
26/09/2024 00:45

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:13

Recebidos os autos
02/08/2024 10:13

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR - CNPJ: 10.***.***/0001-14 (REQUERIDO).
02/08/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:34

Decorrido prazo de JULIANA CAETANO BALDANI DE MELO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715899-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA CAETANO BALDANI DE MELO, RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há preliminares ou questões processuais a serem analisadas.

Da análise dos autos, verifico que a controvérsia reside em verificar a possibilidade de os autores se desligarem da associação ré e, consequentemente, não pagarem a taxa ordinária associativa.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC e, não havendo pedidos de esclarecimentos ou ajustes, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:21

Recebidos os autos
15/07/2024 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2024 11:32

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715899-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIANA CAETANO BALDANI DE MELO, RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 200641363, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
17/06/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:17

Recebidos os autos
08/05/2024 15:17

Outras decisões
08/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/05/2024 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024 18:57

Recebidos os autos
06/05/2024 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção
24/04/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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