18/09/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS EXECUTADO: JANAINA LOPES FELIZOLA CERTIDÃO Consoante decisão de ID 247537416, "intime-se a parte executada para indicar o paradeiro do veículo objeto da penhora, na forma do art. 774, inciso V, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e de imposição de multa." BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 16:41:43.
17/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
17/09/2025 03:27

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 16/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS EXECUTADO: JANAINA LOPES FELIZOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 9.348,69, apurado em março/2025 (ID 228733266) e a parte exequente não concorda com a proposta de acordo formulada pela devedora.

Defiro o pedido de penhora do veículo HARLEY DAVIDSON/FXSB, PLACA PAV5H73, ano 2016/2016, de propriedade da executada.

Por meio do sistema RENAJUD foi promovido o bloqueio de transferência do referido bem, conforme ID 238447767.

Nomeio a parte executada, JANAINA LOPES FELIZOLA - CPF: *02.***.*85-20, como fiel depositária do bem.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, sem a necessidade de prévia localização do bem com fulcro art. 845, §1º, do CPC.

Fica a parte executada intimada, por publicação, acerca da penhora realizada, para eventual impugnação, bem como ciente de que foi nomeada fiel depositária do bem objeto de penhora.

Preclusa a oportunidade recursal, intime-se a parte executada para indicar o paradeiro do veículo objeto da penhora, na forma do art. 774, inciso V, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e de imposição de multa.

Indicado o endereço, expeça-se mandado de avaliação do veículo.

Apresentado o laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo insurgência, remetam-se os autos ao Leiloeiro Judicial para designação de hasta pública.

Deverá constar do edital respectivo, nos termos do art. 886, inciso II, do CPC, a informação acerca do valor da avaliação do bem, bem como de que este somente poderá ser arrematado por valor igual ou maior que 70% (setenta por cento) da avaliação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/08/2025 13:38

Recebidos os autos
26/08/2025 13:38

Deferido o pedido de FRANCISCO MOACIR BARROS - CPF: *44.***.*64-49 (EXEQUENTE).
20/08/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 17:25

Juntada de Petição de comunicação
07/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS EXECUTADO: JANAINA LOPES FELIZOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de liberação da penhora de ID 240574279 que recaiu no veículo CAOACHERY/TIGGO 5X T, placa PBQ8804, ano 2019/2020, pois não é de propriedade da parte executada, já que foi incluído no processo de partilha de bens e ficou atribuído ao seu ex-cônjuge JEFERSON SPINDOLA DE ATAIDES, conforme ID 242753186.

Libere-se o bloqueio de transferência inserido por intermédio do sistema RENAJUD no referido veículo sob ID 238447767.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada sob ID 242753184, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 19:35

Recebidos os autos
04/08/2025 19:35

Outras decisões
01/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR BARROS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:04

Juntada de Petição de acordo
07/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:57

Recebidos os autos
03/07/2025 12:57

Indeferido o pedido de JANAINA LOPES FELIZOLA - CPF: *02.***.*85-20 (EXECUTADO)
02/07/2025 18:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:58

Recebidos os autos
25/06/2025 15:58

Deferido o pedido de FRANCISCO MOACIR BARROS - CPF: *44.***.*64-49 (EXEQUENTE).
23/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR BARROS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/06/2025 15:18

Recebidos os autos
05/06/2025 15:18

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO MOACIR BARROS - CPF: *44.***.*64-49 (EXEQUENTE)
02/06/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 14:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:58

Recebidos os autos
20/05/2025 16:58

Outras decisões
13/05/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/03/2025 07:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2025 14:58

Recebidos os autos
12/03/2025 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS EXECUTADO: JANAINA LOPES FELIZOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 7.668,93.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO MOACIR BARROS em face de JANAINA LOPES FELIZOLA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 7.668,93, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/02/2025 12:25

Recebidos os autos
10/02/2025 12:25

Outras decisões
10/02/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 17:16

Processo Desarquivado
06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR BARROS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:51

Recebidos os autos
11/12/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:40

Recebidos os autos
06/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:17

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:38

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 19:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS REQUERIDO: JANAINA LOPES FELIZOLA DESPACHO Observe-se que nos autos do processo n.º 0736229-58.2024.8.07.0016 foi proferida sentença de extinção, sem análise do mérito, em razão do não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, motivo pelo qual a Secretaria do CJU deverá desassociar os autos.

Como sabido, o destinatário da prova é o Juiz, a ele cabendo, dentro do princípio do livre convencimento, determinar a realização das provas que julgar necessárias e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2- Doutrina.

Moacyr Amaral Santos.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 2º vol. 18ª ed.

Editora Saraiva, p. 349/350. "Se, em verdade, a indicação das provas é ato por excelência das partes, porque interessadas na demonstração da verdade das respectivas afirmações e por se acharem mais em condições de oferecer os meios para demonstrá-las, e, pois, se nesse campo de aplica predominantemente o princípio da iniciativa das partes, é necessário considerar que, no sistema processual brasileiro, consagrada a concepção publicista do processo, vigora o princípio da autoridade que estende os poderes do juiz, ao qual cabe a direção do processo (Cód.

Proc.

Civil, art. 125).

Resulta desse princípio que o juiz, que é quem dirige a instrução probatória, não está circunscrito, na averiguação dos fatos, às provas propostas pelas partes, podendo não admiti-las, não só porque inadmissíveis como também quando manifestamente protelatórias (desnecessárias, inadequadas, impossíveis, inúteis), ou ,ainda, podendo determinar, de ofício, a produção de outras provas que entender necessárias à formação de sua convicção quanto à verdade dos fatos.

Nesse sentido, concedo a derradeira oportunidade para que as partes esclareçam, de forma clara e objetiva, a finalidade a que se destina a prova oral requerida sob ID 203490617, no prazo comum de 5 dias, sob pena de indeferimento, pois incumbe ao Juiz vedar a prática de atos processuais inúteis.

Caso pretendam, de fato, a produção de prova testemunhal, para esclarecimento de fato controvertido nos autos (dinâmica do acidente), faculto-lhes apresentar, desde logo, as declarações pertinentes, em substituição à prova oral requerida.

As declarações supra, devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo e voltem conclusos.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/09/2024 15:53

Recebidos os autos
25/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/09/2024 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 22:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS REQUERIDO: JANAINA LOPES FELIZOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para certificar o o encaminhamento dos autos do Processo nº 0736229-58.2024.8.07.0016 a este Juízo, via redistribuição, conforme decisão ID207089103, e promova-se associação respectiva.

Após, anote-se a conclusão de ambos os autos, em conjunto, para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/09/2024 22:53

Recebidos os autos
12/09/2024 22:53

Outras decisões
03/09/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR BARROS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:52

Apensado ao processo #Oculto#
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS REQUERIDO: JANAINA LOPES FELIZOLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, em saneamento, verifiquei o ajuizamento da ação de nº 0736229-58.2024.8.07.0016, ajuizada pela ré Janaina Lopes Felizola em desfavor de Analice Sampaio Barros, esposa do autor Francisco Moacir Barros, com a mesma causa de pedir remota destes autos, qual seja: o acidente indicado na inicial.

Assim, nos termos do art. 55 do CPC, defiro o pedido feito pelo autor em réplica e reconheço a conexão entre a ação em apreço e a cadastrada sob nº 0736229-58.2024.8.07.0016, distribuída em 30/04/2024.

Considerada a data de ajuizamento desta ação (31/01/2024), é deste Juízo a competência para o processamento e julgamento de ambas as causas.

Por conseguinte, em face da prevenção, solicite-se ao douto Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, o encaminhamento dos autos do Processo nº 0736229-58.2024.8.07.0016 a este Juízo, via redistribuição e promova-se associação respectiva.

Após, anote-se a conclusão de ambos os autos, em conjunto, para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/08/2024 17:01

Recebidos os autos
14/08/2024 17:01

Outras decisões
01/08/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 06:32

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS REQUERIDO: JANAINA LOPES FELIZOLA DESPACHO A parte autora manifestou o desinteresse no aditamento da inicial.

Previamente à conclusão dos autos para sentença, faculto às partes colacionar aos autos declaração escrita das testemunhas quanto aos fatos controvertidos objeto dos autos, em substituição à prova oral requerida, devendo as declarações serem subscritas de próprio punho pelas testemunhas e acompanhadas de cópia do documento de identificação respectivo, bem como de comprovante de endereço e de declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Havendo juntada de documentos, na forma retro, dê-se vista à parte contrária, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias, e voltem conclusos para sentença.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/07/2024 14:48

Recebidos os autos
15/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2024 14:29

Juntada de Petição de comunicação
25/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708519-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO MOACIR BARROS REQUERIDO: JANAINA LOPES FELIZOLA DESPACHO O aditamento da inicial, para a inclusão de novos réus, é possível até o momento do encerramento da fase de instrução processual, nos termos do enunciado nº 157 do FONAJE.

Assim, para que seja apreciado o pedido de ID. 196944322, pág. 2, item III, intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, promova a correta qualificação de quem pretende integrar à lide, com a indicação do local para o qual se destinará a citação respectiva, não sendo da parte ré a obrigação legal de qualificação de eventual corréu.

Após, anote-se a conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/06/2024 21:08

Recebidos os autos
20/06/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de JANAINA LOPES FELIZOLA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:02

Juntada de Petição de réplica
16/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:18

Recebidos os autos
14/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 19:53

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2024 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 19:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 19:35

Distribuído por sorteio
31/01/2024 19:33

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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