29/06/2025 16:58

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:57

Recebidos os autos
27/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/06/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ELAINE RAULINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:15

Recebidos os autos
17/06/2025 15:15

Outras decisões
10/06/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:46

Recebidos os autos
23/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:46

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
14/05/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:32

Expedição de Ofício.
12/05/2025 00:02

Recebidos os autos
12/05/2025 00:02

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
05/05/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ELAINE RAULINO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:54

Juntada de Ofício
03/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 19:06

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:18

Recebidos os autos
27/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:18

Outras decisões
18/03/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/03/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:30

Decorrido prazo de ELAINE RAULINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 22:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2024 13:35

Recebidos os autos
30/11/2024 13:35

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *39.***.*82-34 (REQUERENTE).
30/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/11/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 13:11

Recebidos os autos
22/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:11

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/11/2024 07:12

Processo Desarquivado
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 20:09

Recebidos os autos
03/10/2024 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0724303-62.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ELAINE RAULINO DA SILVA, LUCIANO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a SENTENÇA de ID 212529454 transitou em julgado em 01/10/2024 .

Encaminho os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais custas finais, a serem pagas pelo(a)(s) REQUERIDO(A)(S), que fica(m) desde já intimado(a)(s) a realizar o pagamento.

Comprovado o pagamento das custas e não sendo deduzidos outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição, conforme prevê o artigo 101, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT.
02/10/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 07:05

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Posto isso, julgo procedentes os pedidos para condenar os requeridos a restituir à autora todas as parcelas pagas, a título de danos materiais, acrescida de juros de mora, de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária, pelo INPC, desde o efetivo desembolso.

Condeno-os, ainda, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir de seu arbitramento, e acrescida de juros moratórios, no importe de 1% ao mês, a contar da citação.
26/09/2024 18:20

Recebidos os autos
26/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
14/09/2024 21:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 08:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/08/2024 09:02

Recebidos os autos
29/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/08/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:59

Decorrido prazo de ELAINE RAULINO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de ELAINE RAULINO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de ELAINE RAULINO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
28/06/2024 03:11

Publicado Edital em 28/06/2024.
27/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM PRAZO 20 DIAS Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Número do processo: 0724303-62.2023.8.07.0001 REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: ELAINE RAULINO DA SILVA, LUCIANO PEREIRA DA SILVA Objeto: CITAÇÃO O Dr.

FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA, Juíza de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília/DF, na forma da Lei etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo nº 0724303-62.2023.8.07.0001, movida por MARIA FERREIRA DE SOUSA (CPF *39.***.*82-34) em desfavor de ELAINE RAULINO DA SILVA (CPF *13.***.*72-87) e LUCIANO PEREIRA DA SILVA (CPF *43.***.*45-34).

E o presente edital é para CITAR a requerida ELAINE RAULINO DA SILVA (CPF *13.***.*72-87), ora em local incerto e não sabido, a fim de que apresente sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, acima indicado.

Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

A requerida fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).

E, para que chegue ao conhecimento da requerida e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 411 a 414, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF, CEP: 70094-900.

Dado e Passado nesta cidade de Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz.

FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito 24VCBSBEOF
25/06/2024 18:47

Expedição de Edital.
25/06/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/05/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2024 07:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/03/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 14:54

Recebidos os autos
12/03/2024 14:54

Outras decisões
11/03/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:52

Recebidos os autos
06/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/03/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/02/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 17:11

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:31

Recebidos os autos
24/11/2023 14:31

Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *39.***.*82-34 (REQUERENTE)
23/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 17:14

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
20/10/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
01/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 16:11

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:35

Recebidos os autos
08/09/2023 15:35

Deferido em parte o pedido de MARIA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *39.***.*82-34 (REQUERENTE)
06/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:33

Recebidos os autos
23/08/2023 16:33

Deferido em parte o pedido de MARIA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *39.***.*82-34 (REQUERENTE)
16/08/2023 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/08/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 13:06

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 17:26

Expedição de Mandado.
27/06/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2023 17:38

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 16:53

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:49

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2023 12:58

Recebidos os autos
12/06/2023 12:58

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA DE SOUSA - CPF: *39.***.*82-34 (REQUERENTE).
09/06/2023 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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