TJDFT - 0708388-53.2022.8.07.0018

21/06/2024 13:00

Baixa Definitiva

21/06/2024 12:59

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024 12:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023 10:11

Juntada de Certidão

31/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO SOARES NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

23/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2023.

20/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

15/10/2023 23:38

Recebidos os autos

15/10/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:38

Recebidos os autos

15/10/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2023 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2023 09:31

Recebidos os autos

03/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 15:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/08/2023 15:54

Juntada de Petição de agravo

29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

08/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

05/08/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 23:19

Recebidos os autos

31/07/2023 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:19

Recebidos os autos

31/07/2023 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:19

Recurso Especial não admitido

21/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

20/07/2023 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/07/2023 07:03

Recebidos os autos

20/07/2023 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2023 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 20:37

Juntada de Certidão

29/05/2023 20:37

Juntada de Certidão

29/05/2023 20:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2023 12:08

Recebidos os autos

29/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023 21:31

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2023 00:10

Publicado Ementa em 05/05/2023.

05/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 13:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

27/04/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.

31/03/2023 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado

25/02/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2023 17:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2023 14:37

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023 14:37

Desentranhado o documento

09/02/2023 14:36

Recebidos os autos

06/02/2023 13:52

Recebidos os autos

06/02/2023 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

25/01/2023 17:14

Recebidos os autos

11/01/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

02/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2022 10:57

Juntada de Certidão

20/12/2022 10:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2022 20:34

Recebidos os autos

19/12/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/12/2022 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/12/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022 19:01

Apensado ao processo #Oculto#

10/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 14:32

Juntada de Certidão

10/10/2022 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2022 16:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/10/2022 10:54

Recebidos os autos

07/10/2022 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/10/2022 10:54

Distribuído por sorteio