30/07/2024 22:59

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 22:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:24

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0722340-18.2020.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANA JULIA DE SOUZA RODRIGUES, JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA Trata-se de ação penal em que se imputa a ANA JULIA DE SOUZA RODRIGUES e JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO a prática das condutas descritas nos artigos 129, caput, 329 e 331, todos do Código Penal.

Os acusados JOÃO e ANA, preenchendo os requisitos legais, foram beneficiados com a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei n. 9.099/95, mediante o cumprimento das condições estabelecidas nos termos de audiência de IDs 113800924 e 115103045, respectivamente.

No ID 200018242, foi proferida sentença extinguindo a punibilidade de JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO.

O Ministério Público requereu a decretação da extinção da punibilidade também em relação a ANA JULIA DE SOUZA RODRIGUES, consoante cota de ID 200893440, uma vez que ela cumpriu integralmente as condições do sursis processual contidas no termo de audiência, bem como não responde a nenhum outro processo criminal no âmbito do Distrito Federal. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, de fato, decorreu o lapso temporal de dois anos sem a ocorrência de qualquer causa que justificasse a revogação do sursis processual.

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA JULIA DE SOUZA RODRIGUES, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95.

Não há bens pendentes de destinação nem fiança recolhida.

Revogo as medidas cautelares impostas pelo Juízo do NAC, conforme decisão de ID 77234593, p. 84/85, em relação à referida sursitária.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as comunicações e anotações necessárias, arquivando-se os autos, com as cautelas de estilo, atentando-se que a situação processual do beneficiário João foi objeto da sentença de ID 200018242.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Ceilândia - DF, 23 de junho de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
24/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 12:27

Recebidos os autos
23/06/2024 12:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/06/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
19/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
15/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 18:58

Recebidos os autos
14/06/2024 18:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
12/06/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2023 18:22

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:48

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 18:26

Recebidos os autos
11/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:26

Outras decisões
04/10/2022 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
04/10/2022 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 18:03

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:59

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:33

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:49

Suspensão Condicional do Processo
09/02/2022 16:31

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 14:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
09/02/2022 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:53

Recebidos os autos
09/02/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
04/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:04

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:59

Juntada de Certidão
30/01/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 19:35

Suspensão Condicional do Processo
27/12/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 13:29

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 18:40

Expedição de Mandado.
16/12/2021 18:37

Expedição de Mandado.
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:07

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2022 16:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/06/2021 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2021 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:48

Juntada de Certidão
12/02/2021 19:52

Recebidos os autos
12/02/2021 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
03/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2021 18:19

Recebidos os autos
28/01/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
27/01/2021 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 17:19

Juntada de Certidão
22/12/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 13:45

Juntada de Certidão
20/12/2020 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2020 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 15:38

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:44

Juntada de Certidão
01/12/2020 20:12

Expedição de Mandado.
01/12/2020 20:11

Expedição de Mandado.
30/11/2020 19:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/11/2020 18:08

Recebidos os autos
30/11/2020 18:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2020 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
16/11/2020 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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