01/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:40

Recebidos os autos
04/02/2025 14:39

Outras decisões
03/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/02/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2025 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:57

Recebidos os autos
12/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:04

Recebidos os autos
04/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em 07/08/2024
09/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:43

Recebidos os autos
07/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Assim, homologo a transação penal ajustada, na forma prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, para o fim de aplicar ao(à) autor(a) do fato a medida educativa imposta, que não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, entretanto, impedirá o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
10/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:55

Desmembrado o feito
10/07/2024 13:56

Recebidos os autos
10/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:56

Homologada a Transação Penal
08/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:46

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704545-51.2024.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDILAINE BRITO NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a fim de dar maior agilidade ao feito, faço vista dos autos à advogada que representou a ré na audiência de aceitação da proposta de transação penal, Dra.

Marilane Soares de Oliveira - OAB 70.684 - GO, acerca da instituição a qual a ré deverá realizar o pagamento, conforme ID 201204212 e 201204213.

Planaltina/DF, 21 de junho de 2024.

FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
21/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:49

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:49

Desmembrado o feito
17/04/2024 17:38

Recebidos os autos
17/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/03/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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