TJDFT - 0718759-69.2023.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
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24/10/2024 02:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO MENDONCA em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Publicado Certidão em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718759-69.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: FRANCISCO CARDOSO MENDONCA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) FRANCISCO CARDOSO MENDONCA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.
Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.
Tudo feito, arquivem-se os autos.
RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral -
13/08/2024 15:00
Juntada de Certidão
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30/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
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26/07/2024 13:22
Recebidos os autos
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26/07/2024 13:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
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25/07/2024 17:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/07/2024 04:17
Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO MENDONCA em 12/07/2024 23:59.
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10/07/2024 12:49
Recebidos os autos
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10/07/2024 12:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
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10/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/07/2024 12:20
Transitado em Julgado em 17/06/2024
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10/07/2024 04:00
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/07/2024 23:59.
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21/06/2024 02:48
Publicado Intimação em 21/06/2024.
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20/06/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718759-69.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
REU: FRANCISCO CARDOSO MENDONCA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em desfavor de FRANCISCO CARDOSO MENDONÇA, conforme qualificação constante nos autos.
As partes celebraram acordo extrajudicialmente depois da prolação da sentença de id. 195083056.
Há interesse jurídico na homologação de acordo celebrado após a prolação de sentença, pois as partes pretendem regular suas relações de forma diferente, afastando os efeitos da coisa julgada.
Além disso, há julgado que admite a homologação de acordo após a sentença: "Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional." (Relator Cruz Macedo, AGI n. 2005.00.2.007994-9).
No caso em exame, o conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública.
Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir Id. 178646354 e Id. 182978447.
Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do NCPC.
Custas finais pelo devedor e honorários na forma acordada, ou seja, cada qual suportará os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.
Datada e assinada eletronicamente. 6 -
17/06/2024 20:20
Recebidos os autos
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17/06/2024 20:20
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 20:20
Homologada a Transação
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13/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
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04/06/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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22/05/2024 03:50
Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO MENDONCA em 21/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:17
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/05/2024 23:59.
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14/05/2024 03:06
Publicado Certidão em 14/05/2024.
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14/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:55
Juntada de Certidão
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10/05/2024 13:55
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 17:05
Juntada de consulta renajud
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06/05/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 08:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/05/2024 23:35
Recebidos os autos
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01/05/2024 23:35
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2024 23:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/04/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
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27/04/2024 03:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/03/2024 12:14
Juntada de Certidão
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14/03/2024 22:59
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:02
Juntada de Certidão
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19/02/2024 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/02/2024 03:33
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/02/2024 23:59.
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30/01/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 16:43
Juntada de Certidão
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30/01/2024 16:41
Expedição de Mandado.
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08/01/2024 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/01/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 04:06
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/12/2023 23:59.
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05/12/2023 17:21
Juntada de consulta renajud
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25/11/2023 15:09
Recebidos os autos
-
25/11/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2023 15:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/11/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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