26/09/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:25

Transitado em Julgado em 11/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:46

Recebidos os autos
12/09/2024 15:46

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/09/2024 18:52

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/09/2024 13:00 Tribunal do Júri de Planaltina.
11/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0000135-31.2000.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELIO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste júri, Dr.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR, fica a Defesa do réu HÉLIO FRANCISCO DA SILVA intimada para ciência / manifestação do(s) documento(s) juntado(s) ao ID 210118757 e seguintes, na forma do artigo 479 do CPP.

Planaltina/DF, 6 de setembro de 2024.

FABIANA BORGES DA SILVA MOREIRA Tribunal do Júri de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
06/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
31/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0000135-31.2000.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELIO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito deste Tribunal do Júri, fica designado o dia 11/09/2024 13:00, para realização de SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL.

Planaltina/DF, 27 de junho de 2024.

LEANDRO DE MELO RIBEIRO Tribunal do Júri de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
17/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:05

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/09/2024 13:00 Tribunal do Júri de Planaltina.
25/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPLA Tribunal do Júri de Planaltina Número do processo: 0000135-31.2000.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HELIO FRANCISCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em conformidade com o art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, segue o sucinto relatório dos presentes autos: O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de HELIO FRANCISCO DA SILVA, imputando-lhe a autoria do delito previsto no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (ID 48624259).

A denúncia foi recebida em 13/06/2003 (ID 48624269, fl. 96 e ID 48622490), tendo por base o inquérito policial 546/2000, instaurado perante a 16ª DP.

Após diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal, o Ministério Público requereu a citação por edital do acusado HÉLIO (ID 49086013, fl. 10).

Posteriormente à realização de diligências de praxe para tentar localizar o acusado HÉLIO e verificar ele se encontrava preso em algum estabelecimento prisional do Distrito Federal (ID 49086013, fls. 13/67), levou-se a efeito, no dia 16/11/2004, sua citação por edital (ID 48624299 e ID 49086013, fls. 70/71).

Citado por edital, o acusado HÉLIO não compareceu aos autos nem constituiu Advogado, razão pela qual, no dia 23/02/2005, este MM.

Juízo decretou a suspensão do processo e do prazo prescricional, a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado para assegurar a aplicação da lei penal (ID 49086013, fls. 84/85).

No curso da instrução, em sede de antecipação de provas, ouviram-se as testemunhas Marinete Almeida Costa (ID 49086013, fl. 145) e Maricelio Francisco da Silva (ID 49086013, fl. 171).

Em 22/11/2016, o acusado foi citado pessoalmente no estado do Pará, após cumprimento do mandado de prisão expedido em seu desfavor na mesma data (ID 49086013, fls. 229 e 231).

Em 30/11/2016, este MM.

Juízo revogou a prisão preventiva do acusado HÉLIO (ID 49086013, fls. 236/237).

Em 10/04/2019, o acusado HÉLIO apresentou resposta à acusação por intermédio da Defensoria Pública, ocasião em que não se manifestou sobre a produção de novas provas, tampouco se opôs à prova produzida de forma antecipada (ID 49086013, fl. 299).

Por fim, HÉLIO foi interrogado judicialmente em 28/11/2019, por meio de carta precatória (ID 95360604, fl. 17 e ID 95360606).

Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado, nos exatos termos da denúncia (ID 96562282).

A Defesa apresentou suas alegações finais 22/06/2021, antes mesmo da apresentação das alegações finais pelo Ministério Público (ID 95360609).

Nada obstante, após ser instada por este MM.

Juízo (ID 98095481), a Defesa apresentou alegações finais complementares (ID 99453277).

Em ambas as manifestações, pleiteou a impronúncia do acusado.

Após, os autos vieram conclusos.

Ao proferir sentença (ID 100392542), este Juízo acolheu a denúncia para PRONUNCIAR o acusado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, para ser submetido a julgamento popular.

Em razão de não ter sido mais localizado para intimação pessoal, foi decretada a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do CPP (ID 177094051).

Contra a sentença de pronúncia, a Defesa interpôs recurso em sentido estrito (RESE), ID 132561970, tendo a Eg. 1ª Turma Criminal, porém, negado provimento ao RESE (Acórdão de ID 197628693).

Preclusa a pronúncia (certidão de ID 197630006), os autos foram com vista às partes para a fase de especificação de provas.

Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, Acusação e Defesa manifestaram-se regularmente, ID 198425257 (MP) e ID 200636876 (Defesa).

ESSE É O RELATÓRIO.

O processo está em ordem, não havendo qualquer vício a ser sanado.

Defiro os pedidos do Ministério Público e da Defesa quanto ao rol de testemunhas.

Junte-se a folha de antecedentes penais conforme requerido pelas partes.

Designe-se data para sessão de julgamento.

Por fim, considerando que o réu constituiu novo Advogado nos autos (procuração de ID 200634684), intime-se a Defesa do acusado para indicar o novo endereço atualizado de seu cliente, a fim de que ele possa ser retirada a ordem de revelia dos autos e ele possa ser intimado da sessão plenária a ser designada.

Cumpra-se.

Intimem-se.

TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Juiz de Direito
20/06/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:19

Recebidos os autos
20/06/2024 17:19

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
18/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
18/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:54

Recebidos os autos
26/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2024 19:26

Recebidos os autos
23/01/2024 19:26

Outras decisões
16/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
15/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:04

Recebidos os autos
06/12/2023 17:04

Outras decisões
06/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:47

Recebidos os autos
07/11/2023 12:47

Decretada a revelia
03/11/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
31/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:51

Expedição de Ofício.
06/07/2023 22:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 17:44

Expedição de Ofício.
21/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:23

Expedição de Ofício.
16/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:19

Expedição de Ofício.
02/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:50

Expedição de Ofício.
02/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 16:29

Juntada de Certidão
20/07/2022 20:47

Expedição de Carta.
20/07/2022 14:50

Recebidos os autos
20/07/2022 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Planaltina.
19/07/2022 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:31

Recebidos os autos
19/07/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
14/07/2022 18:09

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:46

Recebidos os autos
28/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
23/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:36

Recebidos os autos
14/06/2022 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/06/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
14/06/2022 11:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:57

Expedição de Ofício.
17/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:09

Expedição de Ofício.
17/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:46

Juntada de Certidão
18/08/2021 21:15

Expedição de Carta.
18/08/2021 16:54

Recebidos os autos
18/08/2021 16:54

Proferida Sentença de Pronúncia
04/08/2021 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
04/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:32

Publicado Intimação em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 14:21

Recebidos os autos
23/07/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
16/07/2021 15:17

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
04/07/2021 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 15:19

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:51

Expedição de Ofício.
26/06/2020 14:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2020 14:55

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:50

Expedição de Ofício.
09/01/2020 12:52

Juntada de Certidão
09/01/2020 12:42

Expedição de Ofício.
07/11/2019 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2019 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 18:57

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725126-02.2024.8.07.0001

Maria Fernanda Barbosa Santos

Ana Paula Porfirio de Souza., Diretora D...

Advogado: Danielle Lorencini Gazoni Rangel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0704818-18.2024.8.07.0009

Condominio Bela Cintra Iii

Weslley Vieira Monteiro

Advogado: Pedro Paulo de Souza Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0701525-43.2024.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 5 Etapa - Q...

Elaine Xavier da Costa

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0702137-76.2023.8.07.0020

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Maria Eduarda Bentes Correa de Melo

Advogado: Shamira de Vasconcelos Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0715681-04.2022.8.07.0009

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Audax Comercio Atacadista e Varejista De...

Advogado: Jose Mendonca Carvalho Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 08:54

Exibir Processo