11/08/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 19:35

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS VELOSO LOBO em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712924-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS REIS VELOSO LOBO REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada a emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, a parte requerente quedou-se inerte, conforme certificado nos autos.

Desse modo, o não atendimento da diligência determinada impõe a extinção do feito.

Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com amparo no art. 321.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 22 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/07/2024 21:42

Recebidos os autos
22/07/2024 21:42

Indeferida a petição inicial
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS VELOSO LOBO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712924-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS REIS VELOSO LOBO REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO A requerente apresentou petição inicial em que, na fundamentação, sustentou que sua pretensão era que a requerida fosse compelida a garantir o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para seu imóvel, de forma imediata, mas como havia requerido apenas a confirmação da tutela de urgência, foi determinada a emenda à inicial para que formulasse o próprio pedido de tutela de urgência, em termos.

Ocorre que, na emenda à inicial de ID. 202909028, apesar de ter feito constar na fundamentação, novamente, que sua pretensão é que a requerida seja compelida a garantir o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica para seu imóvel, a requerente não formulou pedido de tutela de urgência, e nem mesmo nenhum pedido obrigacional, requerendo, apenas, a condenação da requerida a lhe indenizar por danos morais.

Assim, deve a requerente apresentar nova emenda à inicial em que, dos fatos, decorra a conclusão lógica relacionada aos pedidos formulados, devendo deixar clara qual é a sua real pretensão, formulando pedidos correlatos.

Desta forma, caso queira apenas ser indenizada moralmente, deverá excluir da inicial os trechos em que afirma que pretende que a ré seja compelida a restabelecer a energia elétrica, bem como deverá esclarecer se o serviço foi ou não restabelecido e em que data, inclusive porque na inicial cita a data de 09/05/2024 como se fosse a data atual.

Além disso, deverá regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, bem como deverá esclarecer a divergência entre o endereço que informou na inicial e o endereço do comprovante de residência de ID. 202909029.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 5 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/07/2024 16:23

Recebidos os autos
05/07/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 07:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712924-33.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS REIS VELOSO LOBO REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Verifico que a petição inicial formulada pela parte autora neste processo é idêntica à distribuída no processo 0709663-60.2024.8.07.0020 do 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária , a qual foi extinta por indeferimento da petição inicial, em razão da inércia da parte autora em apresentar a emenda na forma determinada.

Dessa forma uma vez que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos, determino a redistribuição destes autos ao juízo prevento, com as homenagens de estilo.

Mantenha-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/06/2024 16:51

Recebidos os autos
24/06/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 17:37

Recebidos os autos
21/06/2024 17:37

Outras decisões
21/06/2024 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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