09/12/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:05

Transitado em Julgado em 28/11/2024
03/12/2024 02:49

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:12

Recebidos os autos
28/11/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:36

Recebidos os autos
21/11/2024 13:36

Outras decisões
18/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO DE ALMEIDA RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DE SOUZA ARAUJO em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:42

Recebidos os autos
16/09/2024 17:42

Outras decisões
13/09/2024 21:17

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0727974-48.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Base de Cálculo (10893) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO DE SOUZA ARAUJO, NATALIA ARAUJO DE ALMEIDA RIBEIRO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 19 de agosto de 2024 15:58:23.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
19/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:09

Recebidos os autos
01/08/2024 16:09

Outras decisões
25/07/2024 06:31

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO DE ALMEIDA RIBEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:31

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DE SOUZA ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727974-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO DE SOUZA ARAUJO, NATALIA ARAUJO DE ALMEIDA RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Ofício previsto no art. 12 da Lei nº 12.153/2009 expedido em id. 170709741.

INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00 para sua efetivação.

Desnecessária a expedição de mandado, nos termos dos artigos 8º, caput e parágrafo único, e 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006.

Após, ouça-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
04/07/2024 16:47

Recebidos os autos
04/07/2024 16:47

Outras decisões
03/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0727974-48.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO DE SOUZA ARAUJO, NATALIA ARAUJO DE ALMEIDA RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 25 de junho de 2024 18:55:38.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
25/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:43

Expedição de Ofício.
22/05/2024 18:10

Recebidos os autos
22/05/2024 18:10

Outras decisões
07/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2024 18:40

Processo Desarquivado
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DE SOUZA ARAUJO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de NATALIA ARAUJO DE ALMEIDA RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:12

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:50

Processo Desarquivado
29/08/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:33

Processo Desarquivado
18/08/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:03

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/07/2023 13:39

Recebidos os autos
24/07/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:06

Recebidos os autos
14/06/2023 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2023 14:38

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:31

Recebidos os autos
24/05/2023 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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