11/11/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 16:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024
08/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARINA DULEBA ABREU em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES ABREU em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:08

Recebidos os autos
10/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 17:52

Recebidos os autos
07/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES ABREU em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARINA DULEBA ABREU em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARINA DULEBA ABREU em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES ABREU em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES ABREU em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705277-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ FELIPE ALVES ABREU, MARINA DULEBA ABREU REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024
17/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705277-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ FELIPE ALVES ABREU, MARINA DULEBA ABREU REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. efetuou um pagamento nos autos na quantia de R$ 2.732,13 (dois mil setecentos e trinta e dois reais e treze centavos), conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID nº 210878937, bem como a parte requerida MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME efetuou um pagamento nos autos na quantia de R$ 2.043,81 (dois mil quarenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº 205356967, impondo-se, desse modo, a liberação das aludidas quantias em favor da parte autora LUIZ FELIPE ALVES ABREU, MARINA DULEBA ABREU.

Dessa forma, intime-se a parte autora LUIZ FELIPE ALVES ABREU, MARINA DULEBA ABREU a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora LUIZ FELIPE ALVES ABREU, MARINA DULEBA ABREU advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, das quantias descritas no ID nº 210878937 e nº 205356967, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:38

Recebidos os autos
12/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Outras decisões
12/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2024 15:25

Recebidos os autos
12/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:59

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 14:44

Recebidos os autos
29/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705277-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ FELIPE ALVES ABREU, MARINA DULEBA ABREU REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte MARINA DULEBA ABREU e LUIZ FELIPE ALVES ABREU Certifico, ainda, que há pedido de gratuidade de justiça Certifico, por fim, que a sentença transitou em julgado para os requeridos em 12/07/2024 Ato contínuo, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal. Águas Claras/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 15:22:08.
16/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de TIAGO AUED em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

CONDENAR as requeridas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2.617,42 [dois mil e seiscentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos], referente ao valor pago pelas passagens aéreas, corrigido monetariamente conforme INPC a partir do desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; e 2.

CONDENAR a primeira requerida ao pagamento de R$ 1.144,00 [um mil e cento e quarenta e quatro reais], referente ao valor pago pelo hotel, corrigido monetariamente conforme INPC a partir do desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2024 14:48

Recebidos os autos
21/06/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
25/05/2024 13:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES ABREU em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de MARINA DULEBA ABREU em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MYTRIP TURI VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ALVES ABREU em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:31

Decorrido prazo de MARINA DULEBA ABREU em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/05/2024 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 02:36

Recebidos os autos
12/05/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/04/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
07/04/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:47

Recebidos os autos
14/03/2024 16:47

Outras decisões
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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