27/11/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em 14/11/2024
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARQUES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCO GIUSSEPPI BELLIO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:31

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:25

Recebidos os autos
14/11/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:01

Recebidos os autos
12/11/2024 18:01

Indeferido o pedido de MARCO GIUSSEPPI BELLIO - CPF: *05.***.*66-71 (EXEQUENTE)
12/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:11

Recebidos os autos
11/11/2024 16:11

Indeferido o pedido de MARCO GIUSSEPPI BELLIO - CPF: *05.***.*66-71 (EXEQUENTE)
18/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCO GIUSSEPPI BELLIO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO GIUSSEPPI BELLIO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:30

Recebidos os autos
10/09/2024 14:29

Outras decisões
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700540-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO GIUSSEPPI BELLIO EXECUTADO: JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA DECISÃO Para fins de análise do pedido de ID nº. 209848789, concedo à parte credora o prazo de 10 (dez) dias úteis para que junte aos autos o comprovante do quadro societário da empresa (contrato social, eventuais alterações contratuais, ou qualquer outro documento atualizado), assim como o endereço completo e a qualificação dos sócios, conforme exigência do artigo 135 do Código de Processo Civil, sob pena de desistência do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:25

Recebidos os autos
09/09/2024 14:25

Outras decisões
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700540-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO GIUSSEPPI BELLIO EXECUTADO: JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA DECISÃO Defiro o pedido da parte exequente, de ID nº. 208538484, para determinar a pesquisa de bens de titularidade da parte executada, via sistema Infojud, devendo ser certificado nos autos somente a existência e a especificação dos bens eventualmente encontrados a fim de preservar o sigilo fiscal, e desde que tais bens sejam totalmente desonerados, isto é, que não sejam objeto de medidas e/ou cláusulas judiciais e/ou administrativas de restrição, nem objeto de contrato de arrendamento mercantil/"leasing" ou alienação fiduciária, e nem constituam patrimônio de afetação, e que estejam localizados no Distrito Federal.

Sem prejuízo do disposto acima, proceda-se à pesquisa de bens da empresa executada via sistema Sniper, intimando os interessados.

Cumpridas as determinações acima, e tendo sido encontrados bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer os requerimentos que entende cabíveis, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Entretanto, restando infrutíferas as diligências de identificação de bens, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 14:21

Recebidos os autos
23/08/2024 14:21

Deferido o pedido de MARCO GIUSSEPPI BELLIO - CPF: *05.***.*66-71 (EXEQUENTE).
23/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:11

Recebidos os autos
16/08/2024 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/08/2024 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/08/2024 07:52

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCO GIUSSEPPI BELLIO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:56

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700540-38.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO GIUSSEPPI BELLIO REU: JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA 2024 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 204548529, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente MARCO GIUSSEPPI BELLIO e como parte executada JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/07/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 15:36

Recebidos os autos
22/07/2024 15:36

Deferido o pedido de MARCO GIUSSEPPI BELLIO - CPF: *05.***.*66-71 (AUTOR).
22/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2024 12:41

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCO GIUSSEPPI BELLIO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:23

Decorrido prazo de JRM TREINAMENTO E EDITORA LTDA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
28/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 16:53

Recebidos os autos
28/06/2024 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o requerido a restituir os valores adimplidos no total de R$ 1.891,20 [um mil e oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos], corrigido monetariamente conforme INPC desde cada desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2024 14:48

Recebidos os autos
21/06/2024 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:28

Recebidos os autos
11/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/05/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/05/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
27/05/2024 22:17

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/05/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 18:39

Recebidos os autos
14/05/2024 18:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
30/03/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 02:53

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 18:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:35

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 18:35

Desentranhado o documento
18/03/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 18:22

Desentranhado o documento
18/03/2024 18:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 14:09

Recebidos os autos
18/03/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de MARCO GIUSSEPPI BELLIO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 15:52

Recebidos os autos
15/01/2024 15:52

Recebida a emenda à inicial
15/01/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:21

Recebidos os autos
12/01/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/01/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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