07/04/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 22:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:58

Transitado em Julgado em 14/03/2025
17/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:36

Recebidos os autos
14/03/2025 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0739170-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DUANE CARVALHO DE QUEIROZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 09:43:44.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/01/2025 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 17:31

Recebidos os autos
30/01/2025 17:31

Outras decisões
29/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:26

Recebidos os autos
26/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:34

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:40

Recebidos os autos
29/08/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:12

Recebidos os autos
15/05/2024 17:12

Outras decisões
09/05/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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