18/09/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 05:23

Processo Desarquivado
17/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em 04/07/2024
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 08/07/2024.
07/07/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701859-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 202908313) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/07/2024 15:02

Recebidos os autos
04/07/2024 15:02

Homologada a Transação
03/07/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO restante formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DECLARAR a inexistência de débitos relativos à MCAFEE cobrados na conta do autor administrada pela requerida, a partir de 06/09/2022; 2.

CONDENAR a requerida à obrigação de não mais realizar tais débitos na conta do autor, sendo que a respectiva multa deverá ser determinada em momento oportuno; e 3.

CONDENAR a requerida à restituição, em dobro, dos pagos pelo autor descritos na inicial, a partir de 06/09/2022, corrigidos monetariamente pelo INPC desde cada desembolso, bem como acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2024 14:38

Recebidos os autos
21/06/2024 14:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2024 17:39

Recebidos os autos
24/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:46

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/04/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 12:25

Recebidos os autos
01/04/2024 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 14:09

Recebidos os autos
30/01/2024 14:09

Outras decisões
29/01/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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