12/09/2025 02:51

Publicado Petição em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal Processo nº 0737004-73.2024.8.07.0016 Exequentes: Maria Divina Rodrigues de Carvalho e Mardoqueu do Vale de Carvalho Executado: Distrito Federal MANIFESTAÇÃO Os exequentes, já qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à decisão de ID 46073239, manifestar-se nos seguintes termos: Tendo em vista que o valor do crédito apurado pela contadoria supera o limite legal para expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, os exequentes, no exercício de sua faculdade processual, optam pela renúncia ao valor excedente ao teto, para que o pagamento se dê por meio de RPV.

Assim, requerem a Vossa Excelência a expedição da respectiva RPV em favor dos exequentes, no valor correspondente ao limite legal vigente, dispensando-se a expedição de precatório.

Termos em que, Pede deferimento.

Brasilia, 09 de setembro de 2025 Kátia de Barcelos Fernandes OAB/DF 54.743
09/09/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737004-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DIVINA RODRIGUES DE CARVALHO, MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve impugnação aos valores apresentados pela contadoria, e considerando que o valor apresentado supera o teto para expedição de RPV, intime-se a parte exequente para informar se renuncia o valor excedente ao teto para expedição de RPV ou requer a expedição precatório para o recebimento de seu crédito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 15:04:18.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
22/08/2025 18:16

Recebidos os autos
22/08/2025 18:16

Outras decisões
22/08/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 07:21

Recebidos os autos
01/08/2025 07:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737004-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DIVINA RODRIGUES DE CARVALHO, MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 30 de junho de 2025 12:01:48.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
30/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:27

Recebidos os autos
30/06/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0737004-73.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: MARIA DIVINA RODRIGUES DE CARVALHO, MARDOQUEU DO VALE DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para juntar aos autos as informações solicitadas pela contadoria.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 18 de junho de 2025 18:06:54.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
18/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:36

Recebidos os autos
18/06/2025 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 18:57

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 10:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
15/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:14

Recebidos os autos
03/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 18:08

Recebidos os autos
03/02/2025 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:39

Recebidos os autos
06/12/2024 16:39

Outras decisões
02/12/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:06

Recebidos os autos
25/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/09/2024 19:35

Recebidos os autos
25/09/2024 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
25/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES DE CARVALHO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/09/2024 08:06

Recebidos os autos
13/09/2024 08:06

Outras decisões
10/09/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
10/09/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA DIVINA RODRIGUES DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/08/2024 09:00

Recebidos os autos
20/08/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
29/07/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:35

Recebidos os autos
11/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/07/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:36

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:05

Recebidos os autos
03/05/2024 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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