15/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:57

Recebidos os autos
11/09/2025 10:57

Outras decisões
22/08/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0704631-48.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o resultado da pesquisa Sniper.

Fica a credora intimada a tomar ciência e requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
12/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0704631-48.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente requereu a renovação da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha (ID 239838158). 2.

No entanto, o pedido não merece prosperar. 3.

Isso porque, determinada a consulta, na modalidade reiterada (ID 198229246), a pesquisa foi realizada conforme certidão de ID 218571947, datada de 24/11/2024. 4.

Com efeito, a renovação da pesquisa aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo exige a análise do caso concreto, porquanto o credor não tem a faculdade de eternizar a reiteração dessas diligências. 5.

Na hipótese vertente, não verifico lapso temporal considerável desde a última consulta realizada, de modo que não se justifica o pedido aduzido pela parte exequente. 6.

Noutro giro, defiro a pesquisa junto ao SNIPER em nome da parte Executada. 2. 7.

Cumpre destacar que este Juízo já deferiu todas as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis do devedor e sendo os resultados infrutíferos, remanescendo apenas a pesquisa na referida plataforma como derradeira alternativa. 3. 8.

Caso o resultado da consulta junto ao SNIPER seja infrutífero, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 4. 9.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis. 5. 10.Considerando que o prazo aplicável ao caso é de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, §3º inciso V, do CC, a prescrição intercorrente consumar-se-á em 17/06/2029.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 18:32

Recebidos os autos
27/06/2025 18:32

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
23/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 2 Conjunto 1, Sala, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0704631-48.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos os resultados das pesquisas realizadas no RENAJUD e INFOJUD.

Dessa forma, intimo a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
05/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 18:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:41

Recebidos os autos
27/03/2025 18:41

Outras decisões
21/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
15/02/2025 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:04

Recebidos os autos
23/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:04

Outras decisões
22/01/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
24/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:13

Recebidos os autos
25/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:13

Outras decisões
17/09/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:32

Recebidos os autos
14/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:32

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
14/08/2024 17:32

Outras decisões
30/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 17:56

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:43

Recebidos os autos
27/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:43

Outras decisões
23/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:24

Recebidos os autos
19/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:24

Outras decisões
15/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/04/2024 14:20

Transitado em Julgado em 06/04/2024
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2024 22:42

Recebidos os autos
30/03/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 22:42

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:10

Recebidos os autos
29/02/2024 20:10

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 13:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

1.

A parte requerida foi regularmente citada (ID 135484531) e deixou fluir in albis o prazo legalmente reservado para resposta (ID 158333852). 2.

Decreto, pois, sua revelia, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil, instalando-se, nessas condições, a presunção de veracidade de que trata o artigo em questão.

Cadastre-se. 3.

No mais, entendo que o conteúdo probatório reunido nos autos é suficiente para instrução do feito, já que a questão controvertida cinge-se à matéria de direito. 4.

Assim, venham os autos conclusos em ordem cronológica para sentença, consoante artigo 12 do Código de Processo Civil. 5.

Publique-se a presente decisão (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).

Recanto das Emas/DF.
28/07/2023 10:22

Recebidos os autos
28/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2023 10:22

Decretada a revelia
19/05/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de DEISIANE DUTRA DOS SANTOS MIQUETTI em 25/11/2022 23:59.
05/11/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2022 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
04/11/2022 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 00:12

Recebidos os autos
03/11/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2022 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 11:48

Expedição de Mandado.
17/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 12:15

Recebidos os autos
25/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:15

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/06/2022 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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