03/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:06

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724820-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A em face da sentença constante do ID nº 199166860, ao argumento de que houve contradição no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

A parte embargada se manifestou pela rejeição dos embargos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Na espécie, alega o embargante que a decisão restou contraditória por ter condenado a parte autora ao pagamento das custas e honorários sendo que seu pedido foi julgado procedente.

O recurso é tempestivo, e merece acolhimento, pois assiste razão quanto à contradição. .

Assim, acolho os embargos de declaração e retifico o dispositivo da sentença para passar a constar: "Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da parte autora, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do §2º do art. 85 do CPC." No mais, mantenho íntegros os demais termos da sentença.

Registrado nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Taguatinga/DF, 04 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
04/07/2024 14:32

Recebidos os autos
04/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2024 04:11

Decorrido prazo de JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724820-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Autora anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 200601947/200601948.

Assim, faço intimar a parte Requerida.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/06/2024 23:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 08:38

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 20:17

Recebidos os autos
05/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 22:05

Recebidos os autos
07/05/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 09:27

Desentranhado o documento
09/04/2024 19:03

Recebidos os autos
09/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 19:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 16:36

Recebidos os autos
18/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:12

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/03/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 22:01

Recebidos os autos
05/02/2024 22:01

Outras decisões
31/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 12:53

Recebidos os autos
23/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:53

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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