22/05/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 22:10

Transitado em Julgado em 04/05/2025
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMORIM RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 03:03

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711405-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO AMORIM RODRIGUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará/oficie-se ao credor, conforme solicitado.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:00

Recebidos os autos
25/04/2025 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:21

Recebidos os autos
11/04/2025 17:21

Outras decisões
10/04/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2025 19:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:49

Recebidos os autos
10/04/2025 16:49

Outras decisões
09/04/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:55

Recebidos os autos
28/03/2025 16:55

Outras decisões
28/03/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
14/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:42

Recebidos os autos
14/02/2025 15:42

Outras decisões
14/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:02

Recebidos os autos
07/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
23/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:28

Recebidos os autos
19/12/2024 16:28

Outras decisões
18/12/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
06/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:31

Recebidos os autos
06/11/2024 15:31

Outras decisões
05/11/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2024 19:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:40

Recebidos os autos
04/10/2024 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 12:27

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:27

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:27

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:13

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMORIM RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711405-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO AMORIM RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/06/2024 01:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:04

Recebidos os autos
24/06/2024 16:04

Outras decisões
24/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/06/2024 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 16:56

Distribuído por sorteio
19/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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