TJDFT - 0706747-37.2020.8.07.0006

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HEDENSON XAVIER VIANA

CPF *77.***.*82-04

Advogados

RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS

OAB: 33582/DF

CPF *03.***.*84-45

SANDRA BORGES VALENTE

OAB: 39713/DF

CPF *68.***.*37-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GIOVANNA SOFIA RIBEIRO SILVA

CPF *52.***.*02-90

MARIA DO CARMO MOTA LIMA DE OLIVEIRA

Advogados

JULIANA NASCIMENTO RIBEIRO

OAB: 60200/DF

CPF *09.***.*61-92

GLAUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 213667/RJ

CPF *03.***.*54-87

VINICIUS CORREA DOS REIS

OAB: 38935/DF

CPF *24.***.*86-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 04:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 21:50

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 21/06/2024 02:57

    Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0706747-37.2020.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HEDENSON XAVIER VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ACORDÃO de ID.177754852 TRANSITOU EM JULGADO para o Ministério Público em 04/07/2023 em definitivo em 17/06/2024.

    De ordem, faço vistas as partes para ciência do retorno dos autos.

    De ordem, remeto os autos a Contadoria para cálculo das custas processuais.

    BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 17:00:20.

    PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA Servidor Geral

  • 18/06/2024 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/06/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:01

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 18/06/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 12:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/11/2023 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/11/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 07:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/02/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 07:58

    Publicado Certidão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 22/01/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 02:36

    Publicado Certidão em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 07/12/2022 05:53

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 01:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 27/10/2022 00:36

    Publicado Edital em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 24/10/2022 17:34

    Expedição de Edital.

  • 24/10/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 21/10/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 19:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/10/2022 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 10/10/2022 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 16:01

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2022 06:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 30/08/2022 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 00:25

    Publicado Certidão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 07:21

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 02:27

    Publicado Certidão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 03:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 16/07/2022 20:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 15/07/2022 09:01

    Expedição de Ata.

  • 14/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 24/06/2022 11:07

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 24/06/2022 11:07

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 23/06/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:21

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 23/06/2022 06:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/06/2022 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:07

    Publicado Certidão em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 09:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:37

    Publicado Despacho em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 07:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 20/05/2022 00:11

    Publicado Certidão em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 01:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 12:54

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 11/03/2022 09:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 14:23

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/02/2022 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 10/02/2022 14:00

    Expedição de Ata.

  • 10/02/2022 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/02/2022 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 22:43

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2022 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2022 00:18

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 21:21

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/02/2022 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 18/10/2021 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 08/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:15

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 20/04/2021 18:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:38

    Publicado Despacho em 24/02/2021.

  • 25/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 24/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/02/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 06:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 13/01/2021 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2020 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2020 15:53

    Apensado ao processo 0703472-80.2020.8.07.0006

  • 30/11/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Despacho em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 16/10/2020 06:34

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 15/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2020 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2020 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 21:58

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:59

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/08/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 19:00

    Recebida a denúncia

  • 07/08/2020 07:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 07/08/2020 00:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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