17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736899-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:30:54.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 17:32

Recebidos os autos
15/09/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/09/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:25

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/08/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/08/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/08/2025 17:04

Recebidos os autos
22/08/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 03:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 03:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
16/06/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:46

Expedição de Autorização.
03/06/2025 09:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
02/06/2025 18:57

Recebidos os autos
02/06/2025 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:33

Recebidos os autos
15/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Recebidos os autos
06/05/2025 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 15:18

Recebidos os autos
24/04/2025 15:18

Outras decisões
15/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:31

Recebidos os autos
31/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:21

Recebidos os autos
12/02/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:19

Expedição de Ofício.
04/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:17

Recebidos os autos
16/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 13:38

Desentranhado o documento
03/10/2024 17:25

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 17:25

Desentranhado o documento
03/10/2024 17:18

Processo Desarquivado
03/10/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:32

Recebidos os autos
19/09/2024 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:51

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:10

Recebidos os autos
26/08/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2024 17:25

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Outras decisões
02/05/2024 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/05/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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