18/07/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:28

Transitado em Julgado em 07/07/2024
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GLEISON GUIMARAES CAETANO em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE.

POSSIBILIDADE.

INDÍCIOS DE UTILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COM O PROPÓSITO DE LESAR CREDORES. 1.

Conforme elucidativo precedente desta Turma Cível, “presentes elementos, ao menos indiciários, bastante robustos e satisfatórios no sentido do preenchimento dos requisitos previstos em lei, perfeitamente cabível a pleiteada instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que não se confunde com a desconsideração em si” (Acórdão 1719817, 07053029420238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/6/2023, publicado no DJE: 13/7/2023). 2.

Ante os indícios de que o agravado se utiliza de pessoa jurídica para ocultar seu patrimônio com o propósito de lesar credores, justifica-se a deflagração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica (o que não se confunde com o seu deferimento), viabilizando a adequada instrução probatória. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
21/06/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:03

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 18:08

Recebidos os autos
10/05/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GLEISON GUIMARAES CAETANO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 17:33

Juntada de mandado
22/03/2024 16:04

Recebidos os autos
22/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
10/03/2024 02:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 18:51

Juntada de mandado
01/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:17

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 15:32

Recebidos os autos
26/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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