08/01/2025 14:05

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 14:04

Processo Desarquivado
07/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:44

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 16:05

Recebidos os autos
28/11/2024 16:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/11/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:02

Recebidos os autos
12/11/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
23/09/2024 14:39

Processo Desarquivado
19/09/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/09/2024 14:25

Juntada de Ofício de requisição
03/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:22

Recebidos os autos
07/08/2024 10:22

Outras decisões
05/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712675-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SOUZA E SILVA LACERDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 29 de julho de 2024 14:19:58.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
29/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
29/07/2024 13:24

Recebidos os autos
29/07/2024 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:52

Recebidos os autos
10/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SOUZA E SILVA LACERDA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:18

Recebidos os autos
18/04/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/04/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:59

Recebidos os autos
19/02/2024 15:59

Outras decisões
19/02/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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