09/02/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
09/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em 09/02/2024
05/12/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023
04/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023
03/12/2023 17:20

Não conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DA COSTA
23/10/2023 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/10/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/09/2023 13:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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