17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:31

Transitado em Julgado em 24/09/2024
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SUSPENSÃO DA ORDEM DE DESPEJO.

INCABÍVEL.

DESOCUPAÇÃO DO BEM.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Se a pretensão dos Agravantes, sublocatários de imóvel, é a suspensão da ordem de despejo até o trânsito em julgado do proc.0705302-57.2024.8.07.0001, e isto já ocorreu, acertada a decisão de 1º Grau que determinou o prosseguimento das medidas tendentes à desocupação do bem. 2.

Recurso desprovido.
29/08/2024 14:35

Conhecido o recurso de GRUPO MIRANDA EIRELI - CNPJ: 18.***.***/0001-76 (AGRAVANTE), RAFAEL FERNANDES MIRANDA - CPF: *16.***.*93-33 (AGRAVANTE) e RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES - CPF: *15.***.*08-71 (AGRAVANTE) e não-provido
29/08/2024 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 10:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2024 16:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 16:38

Recebidos os autos
19/07/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/07/2024 11:23

Recebidos os autos
15/07/2024 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2024 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RUBYENE OLIVEIRA LEMOS BORGES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MIRANDA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GRUPO MIRANDA EIRELI em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença de despejo, diante do pedido dos sublocatários-Agravantes para suspensão da ordem de desocupação, assim se pronunciou: “Trata-se de pedido formulado por terceiros interessados a fim de que não seja determinada a desocupação do imóvel objeto deste processo até o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de número 0710488 32.2022.8.07.0001.

Após consulta ao processo supramencionado, verifiquei que a sentença transitou em julgado em 03/06/2024, razão pela qual deixo de apreciar o pedido formulado pelos interessados.

Em contrapartida, defiro o pedido formulado pelos exequentes na petição de ID 197450719, considerando que a obrigação de fazer não foi integralmente cumprida (ID 191039837).

Expeça-se, pois, mandado de despejo referente ao imóvel descrito no ID 186599455 com fundamento no artigo 63 § 1º, alínea "b" da Lei 8.245/9.

Fica autorizada a ordem de arrombamento, bem como a utilização de força policial.

Ademais, nomeio o exequente JAMIL BUZAR FILHO como depositário fiel de eventuais bens que permaneçam no imóvel.” (id 199489589 – proc. 0705302-57.2024.8.07.0001) Argumentam os Agravantes, em síntese que na condição de sublocatários, deveriam ser citados nos autos da Açao de Despejo movida contra o locatário (proc 0710882-05.2023.8.07.0001), o que não ocorreu, de modo que não podem ser atingidos pelos efeitos da sentença, porquanto se trata de litisconsórcio passivo necessário.

Aduzem que a ausência de citação válida trata-se de matéria de ordem pública, que acarreta a nulidade absoluta de todos os atos processuais posteriores.

Pugnam pela concessão de efeito suspensivo ao recurso. É a suma do necessário.

As assertivas recursais, pelo menos a um primeiro e provisório exame, não tem o condão de alterar o que restou decidido.

Em consulta ao PJE de Primeiro Grau, verifica-se que os Agravantes, na condição de sublocatários tomaram conhecimento da demanda, tanto que ajuizaram Ação de Procedimento Comum visando a manutenção da posse no imóvel, cujo pedido foi julgado improcedente com determinação para desocupação sob pena de despejo compulsório.

Interposta apelação, restou improvida. ( Proc. 0710488 32.2022.8.07.0001).

Registre-se, ademais, que ao fundamentarem o pedido de sobrestamento dos atos de desocupação perante o Juizo de origem, os Requerentes-Agravantes se limitaram a invocar a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da referida sentença (id 19583022 – proc. 0705302-57.2024.8.07.0001).

Todavia, como salientou o i.

Magistrado, o trânsito em julgado já ocorreu em 03/06/2024, conforme houve por bem verificar após consulta ao processo mencionado.

Nessa esteira, não vislumbro a presença do requisito da probabilidade do direito, mostrando-se recomendável manter os efeitos da Decisão agravada.

INDEFIRO, POIS, A LIMINAR.

Intime-se para contrarrazoar.

Comunique-se.

Brasília, 18 de junho de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
18/06/2024 19:52

Recebidos os autos
18/06/2024 19:52

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/06/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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