25/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:22

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA CARDOSO PONCE LEON em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:56

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:36

Recebidos os autos
30/01/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
27/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
25/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:06

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
05/07/2024 04:46

Decorrido prazo de ALESSANDRA ALMEIDA CARDOSO PONCE LEON em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711520-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA ALMEIDA CARDOSO PONCE LEON EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 201221935) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 201221936; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID 201222254) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:00

Recebidos os autos
24/06/2024 16:00

Outras decisões
24/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio
20/06/2024 22:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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