15/09/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:59

Recebidos os autos
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:59

Outras decisões
19/08/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
19/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:42

Recebidos os autos
07/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:42

Outras decisões
31/07/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 29/07/2025 23:59.
27/07/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos laudo pericial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 15 (quinze) dias.
14/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para ciência da data/horário/local designados para realização da perícia, bem como acerca da documentação que deve ser disponibilizada ao expert.

Aguarde-se a juntada do laudo pericial.
09/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:00

Recebidos os autos
13/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
04/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
03/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
19/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) perito(a) nomeado(a) anexou aos autos PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
25/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:24

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 20:21

Recebidos os autos
21/10/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:21

Deferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REQUERIDO).
17/10/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:50

Juntada de Petição de especificação de provas
02/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO No caso, cumpre destacar, de início, que o verbete sumular de n° 608, editado pelo Superior Tribunal de Justiça, assentou não ser aplicável o microssistema consumerista às relações contratuais havidas com as entidades de autogestão, modalidade de administração especificamente utilizada pela ré.

Nesse passo, o ônus probatório será regido pelo art. 373 do CPC, cabendo a parte autora demonstrar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a abusividade no reajuste das mensalidades a partir de janeiro de 2019.

Ademais, cabe observar que, sobre a questão, a Lei nº 9.656/98, norma de regência dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde, trata da possibilidade de reajuste das prestações, em razão do avanço das faixas etárias previstas em contrato, estabelecendo, em seu artigo 15, que a variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos, em razão da idade do beneficiário, somente poderá ocorrer caso estejam previstas, no contrato inicial, as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS (caput), vedando-se a variação para beneficiários com mais de sessenta anos de idade, em contratos vigentes há mais de dez anos (parágrafo único).

A requerida, por sua vez, promove reajustes etários, considerando tabela fixa (https://www.cassi.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Portal-CASSI-Reajuste-Familia.pdf) A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 15, §3º, por sua vez, estabelece que "é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade", tratando-se de norma de ordem pública, aplicável, inclusive, aos contratos firmados antes do início de sua vigência, tendo por escopo assegurar o direito do beneficiário idoso de não ter suprimido o acesso aos serviços de saúde contratados em razão de reajustes abusivos, levados a efeito exclusivamente pelo fato de terem a idade avançada.

Considerado todo o sistema normativo aplicável aos contratos de plano de saúde que têm como beneficiários pessoas idosas, quanto ao tema dos reajustes, tem prevalecido o entendimento de que o aumento do valor das mensalidades é possível em razão da idade, por critérios atuariais, dado o indiscutível agravamento do risco, desde que não se revele abusivo, de modo a configurar medida discriminatória.

Nesse contexto, cumpre destacar a tese fixada, pela Corte Superior, no julgamento do Recurso Especial de nº 1.568.244/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos: (...) 10.

TESE para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. 11. (...) (REsp 1568244/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/12/2016, DJe 19/12/2016) A Resolução Normativa nº 63/2003, da ANS, estabelece que: Art. 1º A variação de preço por faixa etária estabelecida nos contratos de planos privados de assistência à saúde firmados a partir de 1º de janeiro de 2004, deverá observar o disposto nesta Resolução.

Art. 2º Deverão ser adotadas dez faixas etárias, observando-se a seguinte tabela: I - 0 (zero) a 18 (dezoito) anos; II - 19 (dezenove) a 23 (vinte e três) anos; III - 24 (vinte e quatro) a 28 (vinte e oito) anos; IV - 29 (vinte e nove) a 33 (trinta e três) anos; V - 34 (trinta e quatro) a 38 (trinta e oito) anos; VI - 39 (trinta e nove) a 43 (quarenta e três) anos; VII - 44 (quarenta e quatro) a 48 (quarenta e oito) anos; VIII - 49 (quarenta e nove) a 53 (cinqüenta e três) anos; IX - 54 (cinqüenta e quatro) a 58 (cinqüenta e oito) anos; X - 59 (cinqüenta e nove) anos ou mais.

Art. 3º Os percentuais de variação em cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pela operadora, observadas as seguintes condições: I - o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária; II - a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

III - as variações por mudança de faixa etária não podem apresentar percentuais negativos. (Incluído pela RN nº 254, de 06/05/2011) Nesse contexto, baixo o feito em diligência Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, para ratificarem as provas declinadas na inicial/contestação ou informarem o interesse no julgamento antecipado do mérito.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

Em observância ao princípio da colaboração e com o objetivo de subsidiar eventual saneamento do feito, deverão declinar as questões de fato e de direito que entendem pertinentes, delimitando aquelas já demonstradas pela prova já produzida, ou pela ausência de impugnação objetiva, e aquelas sobre as quais, ainda não provadas, deve recair a prova, com vistas ao atendimento da economia processual.

Na especificação de provas deverão declinar de forma OBJETIVA o ponto controvertido a ser esclarecido pela prova pretendida, obedecendo a pertinência com as questões fáticas delineadas na forma do parágrafo anterior.

A indicação objetiva inclui a qualificação da(s) testemunha(s), bem como qual(is) o(s) fato(s) esta(s) tenha(m) presenciado que seja(m) de interesse para a solução da lide, sob pena de preclusão e indeferimento.

No caso da prova pericial, a indicação inclui o(s) objeto(s) a ser(em) periciado(s), a natureza da perícia, e o que se pretende provar com a mesma.

Deve, ainda, a parte fazer o cotejo analítico da jurisprudência que pretende ver aplicada ao caso, correlacionando as circunstâncias fáticas que ensejaram o estabelecimento da jurisprudência arrolada (pertinência do precedente) com as circunstâncias fáticas do caso em tela. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:26

Recebidos os autos
28/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:36

Recebidos os autos
30/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE para se manifestar sobre a petição/documento anexado no ID retro.

Prazo: 05 (cinco) dias.
26/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Ao requerido para apresentar, no prazo de 5 dias, cópia do Processo Administrativo 33902.226780/2011-72, ANS. *Assinatura e data conforme certificado digital*
16/08/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:03

Recebidos os autos
15/08/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/06/2024 17:25

Recebidos os autos
23/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/06/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718135-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA PINHEIRO DENUNCIADO A LIDE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação de ID 200573329.
18/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 21:28

Recebidos os autos
12/05/2024 21:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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