21/08/2024 23:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 23:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 07/08/2024 23:59.
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 23:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0710816-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA REU: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

SENTENÇA Considerando que foi requerido antes do oferecimento da contestação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de ID nº 201033656, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Embora o art. 90 do CPC determine que os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, a condenação ao pagamento da verba de sucumbência pressupõe que o patrono da parte adversa tenha exercido o seu papel de defensor.

Assim, a ausência de defesa técnica e de contraditório impede a fixação de honorários de sucumbência.

Sem custas .

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 20 de junho de 2024 17:27:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/06/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:53

Recebidos os autos
21/06/2024 12:53

Extinto o processo por desistência
20/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:26

Recebidos os autos
17/06/2024 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
16/06/2024 21:08

Recebidos os autos
16/06/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/06/2024 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/06/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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