TJDFT - 0711022-51.2024.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 17:52
Juntada de Certidão
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14/08/2025 17:40
Expedição de Ofício.
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08/07/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
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13/05/2025 13:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/05/2025 16:43
Recebidos os autos
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12/05/2025 16:43
Deferido o pedido de AURELICE DA SILVA VASCONCELOS - CPF: *02.***.*80-72 (REQUERENTE).
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11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
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11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
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06/05/2025 22:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/04/2025 02:36
Publicado Certidão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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14/04/2025 13:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/04/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 18:02
Recebidos os autos
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28/10/2024 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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28/10/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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26/10/2024 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:23
Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
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05/09/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/09/2024 08:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/09/2024 20:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/09/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 18:14
Recebidos os autos
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04/09/2024 18:14
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 16:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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16/08/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 19:04
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 11:41
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2024 00:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
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05/08/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 18:11
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/08/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS em 02/08/2024 23:59.
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12/07/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2024 11:23
Juntada de Certidão
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10/07/2024 18:54
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2024 04:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
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04/07/2024 16:53
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 16:48
Juntada de Certidão
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26/06/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/06/2024 18:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/06/2024 03:07
Publicado Decisão em 24/06/2024.
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22/06/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 03:02
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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20/06/2024 20:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2024 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2024 12:06
Juntada de Certidão
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20/06/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 06:51
Recebidos os autos
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20/06/2024 06:51
Concedida a Antecipação de tutela
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20/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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19/06/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/06/2024 17:52
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:14
Recebidos os autos
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18/06/2024 16:14
Outras decisões
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18/06/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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