21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706192-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS AGRELIS DO NASCIMENTO, GENI MARIA DE LUNA AGRELIS REQUERIDO: OMAR HAFEZ BARHAM, ALINE CAVALCANTE DE ANDRADE BARHAM SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 198651836.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 19 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/06/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:45

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 23:05

Recebidos os autos
19/06/2024 23:05

Homologada a Transação
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:33

Recebidos os autos
16/06/2024 11:33

Outras decisões
15/06/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ALINE CAVALCANTE DE ANDRADE BARHAM em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:45

Decorrido prazo de OMAR HAFEZ BARHAM em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 13:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/05/2024 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:34

Recebidos os autos
21/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 21:36

Recebidos os autos
03/04/2024 21:36

Outras decisões
26/03/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/03/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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